Ministro confirma que Bolsonaro prepara decreto para afrontar o STF

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Publicado Quinta, 06 de Maio de 2021 às 12:06, por: CdB

Queiroga, no entanto, afirmou que não tem participado da formulação do decreto, elaborado diretamente pelo Palácio do Planalto. A possibilidade foi anunciada por Bolsonaro, na véspera, durante o discurso de abertura da Semana da Comunicação no Palácio do Planalto.

Por Redação - de Brasília

Na audiência da CPI da Covid desta quinta-feira, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, confirmou que o governo prepara um decreto para retirar dos prefeitos o poder de decretar o confinamento em seus municípios, para conter o avanço da pandemia de coronavírus. A medida já foi pacificada no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a ameaçar os ministros, caso decidam em contrário quanto ao decreto.

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Jair Bolsonaro disse, em tom de ameaça, que os ministros do STF não devem votar contra seu decreto

— O que nós vamos adotar são medidas para evitar essas situações extremas, de fechamento de cidades. A questão desses fechamentos nacionais não tem consenso — desconversou o ministro.

Constituição

Queiroga, no entanto, afirmou que não tem participado da formulação do decreto, elaborado diretamente pelo Palácio do Planalto. A possibilidade foi anunciada por Bolsonaro, na véspera, durante o discurso de abertura da Semana da Comunicação no Palácio do Planalto.

— Nas ruas, já se começa a pedir, por parte do governo, que ele baixe um decreto e, se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido. E o que constaria no corpo desse decreto? Constariam os incisos do artigo 5º da nossa Constituição. O Congresso ao qual eu integrei, tenho certeza que estará ao nosso lado — acredita Bolsonaro.

'Liberdade'

Em seguida, o presidente detalhou seu objetivo com a medida obrigatória.

— Queremos a liberdade de cultos. Queremos a liberdade para poder trabalhar. Queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso. E se esse decreto eu baixar, repito, será cumprido juntamente com o nosso parlamento, juntamente com todo o poder de força que nós temos em cada um dos nossos 23 ministros — ameaçou.

Em março de 2020, o STF decidiu que Estados e municípios têm autonomia para decretar o confinamento e adotar medidas contra o avanço da pandemia, sem subordinação ao governo federal. Queiroga escapou do questionamento feito por Renan Calheiros, relator da CPI, ao afirmar que “não tem que fazer juízo de valor sobre o decreto”. Após a insistência de Calheiros, o ministro afirmou que o presidente quer “assegurar a liberdade das pessoas” e que concorda com isso.

Durante seus depoimentos, tanto os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta quanto Nelson Teich confirmaram ao senadores a obsessão de Bolsonaro na defesa do uso da cloroquina para pacientes contaminados pela covid-19. Eles destacaram que tanto naquele momento como agora, não há estudos científicos que comprovam a eficácia dessa substância no tratamento da doença. Também confirmaram que a ordem para a ampliação da produção de cloroquina pelo laboratório do Exército não partiu do ministério.

Capitã Cloroquina

Ainda sobre a disseminação da substância hidroxicloroquina em tratamentos clínicos contra o vírus SarsCov2, nesta manhã, o relator da CPI apresentou requerimento para convocar a secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como ‘Capitã Cloroquina’.

Mayra Pinheiro confessou ao Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, ter sido a responsável pelo planejamento e organização de viagem a Manaus para difundir o uso de remédios sem eficácia científica comprovada contra a covid-19. A visita de médicos e técnicos comandados pela ‘Capitã Cloroquina’ aconteceu dias antes de o sistema de saúde amazonense entrar em colapso, no mês de janeiro.

— Todas as atividades que foram demandadas inicialmente foram feitas por mim porque foi delegada essa competência pelo ministro da Saúde (Eduardo Pazuello). Nós fizemos uma série de ações que foram planejadas inicialmente por mim. Uma delas foi de levar os médicos voluntários (às unidades de saúde) — afirmou Pinheiro ao Ministério Público no Amazonas.

Pazuello sabia

Na véspera, o ex-ministro Nelson Teich disse na Comissão Parlamentar de Inquérito que membros do governo Jair Bolsonaro faziam lobby pelo uso da cloroquina contra a Covid-19. Documentos públicos também apontaram que o ex-ministro Eduardo Pazuello sabia do cenário crítico sobre o sistema de saúde em Manaus oito meses antes de ser constatada a falta de oxigênio em hospitais da capital.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também havia informado ao Supremo Tribunal Federal que o governo federal sabia do iminente colapso do sistema de saúde no Amazonas 10 dias antes da crise. Em outra manifestação, o procurador da República Igor Spindo disse que a causa principal para que o oxigênio faltasse para pacientes de coronavírus em Manaus na última semana foi a interrupção do transporte deste insumo pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Na semana que vem, prestam depoimento o ex-chefe da Secretaria de Comunicação Fabio Wajngarten e representantes da farmacêutica Pfizer. Também comparecerão a presidenta da Fiocruz, Nísia Trindade, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas. E ainda o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e o presidente da farmacêutica União Química, Fernando de Castro Marques, empresa que tenta obter autorização para a utilização no Brasil da vacina russa Sputnik V.

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