Ministro da agricultura: Implantação do seguro rural é prioridade

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Publicado sexta-feira, 13 de junho de 2003 as 19:52, por: CdB

A implantação do seguro rural no país ainda este ano é uma das prioridades do governo, reafirmou nesta sexta-feira o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues.

Ele lembrou que esse foi um dos primeiros assuntos mencionados nesta quinta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2003/04, no Palácio do Planalto.

– O presidente anunciou regime de urgência urgentíssima para o projeto de lei sobre seguro agrícola que está tramitando no Congresso – lembrou o ministro. O Ministério da Agricultura, informou, já estuda a regulamentação da lei, que deve ser aprovada em setembro.

Rodrigues revelou que a lei sobre o seguro agrícola a ser aprovada pelo Legislativo será genérica.

– Só ela sozinha não será suficiente para implementá-lo. Precisamos regulamentá-la para implementar o seguro aos poucos, por regiões, por produtos e por produtor, com ênfase no pequeno agricultor.

De acordo com o ministro, a implantação desse instrumento de política agrícola é um processo complexo.

– Por isso, temos que experimentá-lo paulatinamente – reforçou, recordando que o Brasil é o único país agrícola importante do mundo que não tem esse mecanismo.

O seguro agrícola servirá como incentivo aos agricultores para aumentar ainda mais a produção brasileira de grãos, estimada em 115 milhões de toneladas na atual safra (2002/03).

– Esse é um instrumento que vai proteger os produtores contra acidentes climáticos que estejam destruindo sua renda – disse o ministro.

– Eles vão pagar um prêmio pelo seguro, que lhes garantirá sustentabilidade na sua atividade. Isso fará com que não seja mais necessário ficar alongando as dívidas rurais – completou Rodrigues.

Um grupo de trabalho formado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, além da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), da Brasil Resseguros S/A (IRB), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), está analisando a regulamentação do seguro agrícola.