Ministros do STF suspendem lei dos transgênicos

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Publicado quarta-feira, 10 de dezembro de 2003 as 20:32, por: CdB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam nesta quarta-feira, por unanimidade, a lei paranaense que proibiu atividades com transgênicos no Estado. Editada em outubro, a norma impedia o cultivo, manipulação, importação, exportação, industrialização, comercialização e financiamento rural de produtos transgênicos.

Ao conceder a liminar pedida na ação movida pelo PFL contra a lei, os ministros do STF concluíram que o Estado do Paraná invadiu a competência da União para legislar sobre o assunto. Segundo eles, o Estado poderia ter legislado se não existissem normas federais sobre a matéria.

Além do PFL, o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, questionou a lei paranaense no STF. No entanto, esta ação não foi julgada hoje pelo Supremo.

“A República ainda é federativa e não confederativa”, justificou o ministro Marco Aurélio Mello. Ele fez questão de ressaltar que, apesar de votar pela suspensão da lei paraense, não estava se comprometendo com o tema de fundo sobre a liberação ou não dos transgênicos.

Na próxima semana, os ministros do STF deverão julgar ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a medida provisória editada pelo governo federal que liberou nesta safra o plantio de sementes de soja transgênica. As ações sustentam que as atividades com produtos transgênicos não poderiam ser liberadas antes da realização de estudos de impacto ambiental.