Ministros do Supremo decidem que brasileiro deve ser monogâmico e retiram direito de amantes às pensões

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Publicado terça-feira, 15 de dezembro de 2020 as 15:39, por: CdB

O placar apertado, de 6 a 5, reafirma que o país é monogâmico e rejeita recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Por Redação – de Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria simples, que os brasileiros, ainda que no âmbito jurídico, devem ser monogâmicos. O Brasil, segundo a Corte Suprema, não admite a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo, o que impede o reconhecimento de direitos de amantes em processos judiciais.

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O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, não concorda com o pagamento de pensão a amantes

O placar apertado, de 6 a 5, reafirma que o país é monogâmico e rejeita recurso em que se discutia a divisão de pensão por morte de uma pessoa que, antes de morrer, mantinha uma união estável e uma relação homoafetiva ao mesmo tempo.

Venceu o voto do relator, Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Divergiram os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio. O julgamento ocorreu no plenário virtual.

Casamento

A decisão foi tomada em processo com repercussão geral reconhecida, ou seja, vale para outros casos similares em curso no Judiciário. Os ministros aprovaram a seguinte tese a ser aplicada pelas demais instâncias da Justiça:

“A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro”, resume a Corte.

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