Minoria apela ao STF após pesada derrota de Bolsonaro, na CPI da Covid

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Publicado quarta-feira, 28 de abril de 2021 as 18:26, por: CdB

Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado.

Por Redação – de Brasília

Instalada há pouco mais de 24 horas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investiga as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia, recebeu ao menos 173 requerimentos de senadores. Parlamentares pedem informações sobre colapso em Manaus, compra da vacinas e insumos, assim como a promoção de medicamentos que não têm eficácia contra a doença.

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, teria demorado a reagir ao colapso em Manaus

Entre os requerimentos há pedidos para que sejam ouvidos o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os seus três antecessores, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello. O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado. Todos os pedidos precisam ser pautados pelo presidente eleito da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), para serem votados.

Os requerimentos também solicitam informações sobre o fornecimento de respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual), “kit intubação”, abertura de leitos, fornecimento de oxigênio, aquisição de vacinas, seringas e distribuição de cloroquina.

Fake News

Há cerca de 45 requerimentos relacionados ao colapso em Manaus no início do ano. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai analisar todos os documentos sobre o tema, enquanto Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu para que sejam convocados os gestores da capital amazonense.

Randolfe pediu ainda que seja convocado como testemunha o ex-secretário especial de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, além do compartilhamento de informações obtidas na CPMI das Fake News que dialoguem com o tema da CPI da Covid-19.

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também elaborou uma lista com 11 solicitações de informações para o início dos trabalhos da CPI. Entre os temas a serem investigados, estão os processos administrativos relacionados à aquisição de vacinas e insumos, assim como todas as ações do governo federal relacionadas a medicamentos que não têm eficácia contra a doença.

No Supremo

Inconformados com a derrota profunda no Plenário da CPI, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE), parlamentares alinhados com o Palácio do Planalto, acionaram o Supremo Tribunal Federal pedindo que a corte retire o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da CPI da Covid em razão de suposta ‘suspeição’. Caso o pedido principal não seja atendido, os governistas pedem que a corte ao menos declare o ‘impedimento’ de Renan e casse sua indicação para a relatoria do grupo.

No mandado de segurança protocolado no STF na noite desta terça, 27, os parlamentares vinculam a suposta ‘suspeição’ de Renan ao ‘parentesco sanguíneo com um possível investigado’ – o governador de Alagoas, Renan Filho. A CPI foi proposta inicialmente com o objetivo de investigar apenas as ações e omissões do governo federal na pandemia, mas após pressão do Palácio do Planalto, o alvo do colegiado foi ampliado e passou a incluir eventuais desvios de recursos federais enviados a Estados e municípios.

Renan já havia abordado o assunto na sexta-feira, 23, quando avisou pelo Twitter que se declarava ‘parcial’ para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. “Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse ele.

Princípios

Além disso, os governistas argumentam que Renan já manifestou ‘posicionamento antecipado contra a presidência da República e sua gerência’ no combate à pandemia da covid-19. Levantamento do Estadão mostrou que a maioria dos senadores da CPI acredita que a gestão de Jair Bolsonaro errou na condução da crise sanitária no país.

“A antecipação de convencimento e julgamento consubstancia afronta à imparcialidade necessária para procedimento do tipo, e tal preconcepção do Senador Renan impõe uma desonestidade a todo o trabalho da Comissão, assim como significa um agir que deturpa os princípios republicanos”, registra o documento enviado ao Supremo.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro já fizeram outras tentativas para impedir que Renan assumisse a relatoria da CPI conforme haviam acordado senadores independentes e da oposição. Nas redes sociais, bolsonaristas têm feito pressão contra o senador porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Relator

Na instalação da Comissão, na manhã desta terça, 27, o senador Jorginho Mello apresentou uma questão de ordem sobre a suposta suspeição de Renan, questionando ainda o parlamentar indicado como suplente, Jader Barbalho (MDB) – cujo filho é chefe do Executivo do Pará. O presidente da CPI Omar Aziz (PSD-AM) indeferiu o pedido e foi contra tal decisão que os governistas impetraram o mandado de segurança no STF.

Em outra frente, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP) havia acionado a Justiça Federal do Distrito Federal para barrar Renan na relatoria da CPI. O juiz Charles Renaud Frazão de Morais chegou a atender o pedido da parlamentar, mas a liminar foi derrubada pelo Tribunal Federal Regional da 1ª Região na mesma manhã em que a comissão foi instalada e Renan foi designado como relator.

A decisão do TRF-1 foi dada no âmbito de um recurso do Senado, sendo que o documento já contestava a alegação de que Renan estaria impedido de relatar a CPI por ser pai do governador do Alagoas. No documento, a Casa lembrou que o parlamentar afirmou não pretende relatar ou votar qualquer tema envolvendo o Estado.