MJ prorroga atuação da força-tarefa em presídio de Roraima

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Publicado terça-feira, 27 de abril de 2021 as 13:16, por: CdB

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, portaria que prorroga o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima. A medida valerá por 90 dias contados a partir de 5 de maio, data em que encerra a validade de uma outra portaria similar, publicada em fevereiro.

Por Redação, com ABr – de Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira, portaria que prorroga o emprego da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária em Roraima. A medida valerá por 90 dias contados a partir de 5 de maio, data em que encerra a validade de uma outra portaria similar, publicada em fevereiro.

MJ prorroga pela 11ª vez atuação da força-tarefa em presídio de RR

“A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do ente federado solicitante, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes”, informa a portaria, que prorroga pela 11ª vez o emprego da força tarefa que se encontra no Estado desde novembro de 2018.

Na época, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, autorizou o emprego de parte do efetivo para atuar em Roraima, “em caráter episódico”, pelo prazo inicial de 90 dias. Desde então, o efetivo vem participando desde a vigilância e de ações preventivas como revistas gerais em penitenciárias, como na capacitação de agentes prisionais estaduais.

Criada em janeiro de 2017, durante a gestão do então ministro de Segurança Pública Alexandre de Moraes (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal), a Força Tarefa de Intervenção Penitenciária é formada por agentes federais de execução penal e por agentes penitenciários cedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal, com o objetivo de apoiar os governos estaduais em “situações extraordinárias de grave crise no sistema penitenciário”.

A formação de uma tropa federativa especializada, nos moldes da Força Nacional de Segurança Pública, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, atendeu a pedidos de governadores.

Governo de Roraima

O governo de Roraima pediu a ajuda federal para controlar uma situação em que 33 presos foram assassinados durante uma rebelião na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, em janeiro de 2017.

Devido à ocorrência de sucessivos episódios de violência em unidades carcerárias e à ameaça de paralisação por parte dos agentes penitenciários do Estado, o então presidente Michel Temer chegou a decretar a intervenção federal no Estado, em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa passou a exercer também as atividades de inteligência de segurança pública, relacionadas ao sistema prisional, conforme estabelece a Portaria nº 65, assinada pelo então ministro Sergio Moro.