Moro pode ser chamado na Câmara para explicar violência no PA

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Publicado quarta-feira, 9 de outubro de 2019 as 13:57, por: CdB

A força-tarefa, enviada ao Pará por decisão do Ministério da Justiça, é acusada de maus tratos, torturas e outros crimes em intervenções realizadas em penitenciárias do estado.

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília

O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL), ex-prefeito de Belém (PA), apresentou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele explique o funcionamento da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Pará.

A força-tarefa, enviada ao Pará por decisão do Ministério da Justiça, é acusada de maus tratos, torturas e outros crimes em intervenções realizadas em penitenciárias do estado.

O Ministério Público Federal já recomendou a apuração das denúncias de maus tratos e torturas contra presos do Complexo Penitenciário de Americano
O Ministério Público Federal já recomendou a apuração das denúncias de maus tratos e torturas contra presos do Complexo Penitenciário de Americano

O Ministério Público Federal já recomendou a apuração das denúncias de maus tratos e torturas contra presos do Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Izabel, no Pará, assim como a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará denuncia graves casos de tortura contra mulheres detentas no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua, região metropolitana de Belém (PA).

De acordo com as denúncias colhidas pelo MPF, além de castigos físicos, os presos são privados de alimentação e acesso a medicamentos para tratamento de doenças, como tuberculose e HIV. No caso da penitenciária feminina, os agentes atiraram bombas dentro dos cárceres e aplicaram spray de pimenta nas detentas. Em seguida, as mulheres foram obrigadas a ficar de roupa íntima ou completamente nuas. Depois foram obrigadas a sentar no chão com as mãos na cabeça e receberam golpes de cassetete nas pernas e braços.

Na última quinta-feira, a Justiça afastou o comandante do grupo, Maycon Cesar Rottava, em ação movida pelo MPF por improbidade administrativa e pelas denúncias de tortura aos presos.

Campanha anticrime de Moro na mira do TCU

Nesta terça-feira, o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão da veiculação pelo governo de campanhas publicitárias referentes ao chamado pacote anticrime, uma das principais vitrines do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Campanha pode custar aos cofres cerca de R$10 milhões.

Vital do Rêgo atendeu a pedidos de suspensão imediata apresentados pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, e por deputados da oposição que questionavam o uso de recursos públicos para difundir campanha sobre projeto ainda em discussão no Congresso.

O ministro do TCU disse que há fortes indícios de que a campanha não se enquadra como publicidade de utilidade pública, na decisão que suspendeu a veiculação até que o plenário da corte de contas se pronuncie no mérito.

No fim de semana, em uma transmissão, o próprio Bolsonaro admitiu que iria suspender a campanha do pacote após ações do “pessoal da esquerda de sempre”.

No início de outubro, o governo fez o lançamento da campanha publicitária em defesa do pacote anticrime, enviado pelo governo ao Congresso em fevereiro com mudanças em uma série de pontos da legislação. Entre os pontos, estava o chamado excludente de ilicitude, que dificultava a punição de policiais envolvidos em mortes. O artigo, no entanto, foi excluído pelo grupo de trabalho parlamentar que analisou o pacote.

Em seu discurso na cerimônia, o presidente afirmou que o “ativismo” em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público busca cada vez mais transformar os autos de resistência em execução.

Campanha do pacote anticrime

A campanha em defesa do pacote anticrime, com o slogan “A lei tem que estar acima da impunidade”, estava programada para ser lançada, inicialmente, no início de junho, mas foi adiada pelos efeitos negativos para o ministro após vazamento de troca de mensagens atribuídas a procuradores da operação Lava Jato e Moro divulgadas pela agência de notícias norte-americana The Intercept Brasil.

Moro reconheceu o atraso, mas afirmou que a campanha sai “no momento certo”, em que o grupo de trabalho termina de analisar as propostas, e que servirá para sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de mudar a legislação.

– Essa campanha publicitária revela o que tem por trás do pacote anticrime. Por trás de cada crime tem a história de uma pessoa – defendeu o ministro.

– Não só o governo, mas também o Congresso podem mandar uma mensagem clara para sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final – acrescentou.

Pontos considerados importantes pelo governo foram retirados do pacote pelos parlamentares. Entre eles, o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Um dos três vídeos da campanha faz justamente a defesa da prisão depois de condenação por um tribunal do júri – a segunda instância, citando um caso de assassinato. Para o ministro, a campanha pode ajudar a recuperar essas questões no Congresso.

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