Moro responderá a processo por calúnia e difamação a ser aberto por Lula

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Publicado domingo, 10 de novembro de 2019 as 16:17, por: CdB

Moro chamou Lula de criminoso mesmo antes do trânsito em julgado – o que significa que qualquer réu inocente até o fim dos recursos disponíveis

 

Por Redação – de São Paulo

 

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estudam um processo contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, por crime de calúnia e difamação. Em uma rede social, o ex-senador e ex-governador paranaense Roberto Requião adiantou a notícia.

O Ministério Público Federal já recomendou a apuração das denúncias de maus tratos e torturas contra presos do Complexo Penitenciário de Americano
O ministro Sérgio Moro chamou Lula de criminoso, sem que o processo contra ele tenha sido finalizado

Moro chamou Lula de criminoso mesmo antes do trânsito em julgado – o que significa que qualquer réu inocente até o fim dos recursos disponíveis.

“Se Sérgio Moro tivesse a mínima noção de direito saberia que não pode chamar ninguém de bandido antes do trânsito em julgado. Crime de calúnia”, escreveu Requião.

Anticrime

Na mesma rede social, Moro afirmou que “a resposta aos avanços efêmeros de criminosos não pode ser a frustração, mas, sim, a reação, com a votação e aprovação no Congresso das Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) para permitir a execução em segunda instância e do pacote anticrime”. Moro escreveu no Twitter, após decisão do STF que libertou Lula – preso político durante 580 dias.

Moro, acrescentou que o Congresso deveria agir contra o que ele chama de “resposta aos avanços efêmeros de criminosos”.

Antes de assumir o Ministério da Justiça, dias após a vitória presidencial de Jair Bolsonaro (PSL), Moro era o juiz responsável pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que conduz boa parte dos julgamentos da Operação Lava Jato. Foi ele quem proferiu a condenação de Lula em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Segunda instância

O ex-juiz federal tem sido um dos alvos preferenciais dos discursos de Lula desde que o petista foi solto, na última sexta-feira, um dia depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, em uma votação apertada de 6 votos a 5, que uma pessoa condenada só pode ser presa após o fim de todos os recursos (trânsito em julgado).

A medida alterou o próprio entendimento da Corte, que em 2016 havia dado permissão para prisões após condenações em segunda instância.

Horas após um discurso inflamado de Lula em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na Grande São Paulo, Moro afirmou, também no Twitter, que não responderia “a criminosos, presos ou soltos”. “Algumas pessoas só merecem ser ignoradas”, completou.

Constituinte

O pacote anticrime é a principal medida enviada por Moro ao Congresso Nacional, porém o projeto enfrenta resistências, a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem o ministro da Justiça teve embates no primeiro semestre.

Já uma proposta de mudança constitucional que trata da possibilidade de detenção de condenados após a segunda instância já está sendo articulada em pelo menos duas frentes, uma na Câmara – o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou o tema para esta semana –, e outra no Senado, onde a senadora Simone Tebet (MDB-MS) colocará o assunto em discussão na CCJ da Casa.

Da sua parte, o presidente Bolsonaro teceu comentários críticos a Lula e chegou a se reunir com seus assessores mais próximos para discutir os próximos passos do governo após a libertação do petista.

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