Os motoboys que não se cadastrarem poderão ser multados e terão a moto apreendida. Com as medidas, a Prefeitura pretende colocar em prática o decreto nº 44.220, de 8 de dezembro de 2003, que regulamenta a atividade na capital. Estima-se que existam no município cerca de 160 mil motoboys.
O pré-cadastramento pela Internet, chamado pela Prefeitura de cadastramento básico, é gratuito e evitará que a fiscalização apreenda a moto neste primeiro mês do cumprimento do decreto. Esse primeiro cadastramento não irá regularizar a situação, depois de preencher a ficha, o motociclista terá prazo de 30 dias para regularizar a sua situação com a Prefeitura.
O pré-recadastramento pode ser feito pelo endereço: http://www3.prefeitura.sp.gov.br/smt/cadastramentobasico/