MP investiga venda de informações sobre contribuintes

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Publicado domingo, 3 de junho de 2018 as 16:10, por: CdB

Desde o início do ano o MP investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros.

 

Por Redação, com ABr – de Brasília

 

A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.

O governo dos Estados Unidos destacou que os autores da ação possuíam informação prévia dos contribuintes
Dados dos contribuintes são vendidos para fins diversos, segundo o MP

Desde o início do ano o MP investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do sitefoi congelado por ação dos promotores.

Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo; inscrição no CPF, data de nascimento; sexo, título de eleitor, nome da mãe; endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.

Comercialização

Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”.

A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.

“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou o promotor Frederico Ceroy.

Serpro

Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública; bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros “em qualquer ambiente”.

Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.

“O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade; um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos; pertencentes aos órgãos e entidades da administração. Um procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, concluiu o comunicado.

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