MP move ação contra Cabral por prejuízo de R$ 36 milhões no setor de transporte

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Publicado quarta-feira, 28 de março de 2018 as 14:44, por: CdB

A medida levou à isenção de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para  empresas de ônibus e, segundo o MP

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro:

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ingressou com ação civil pública contra o ex-governador Sérgio Cabral pela concessão de isenção fiscal tributária à Federação das Empresas Transportadoras de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral

A medida levou à isenção de 50% no valor do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para  empresas de ônibus e, segundo o MP; teria causado prejuízo de R$ 36 milhões aos cofres públicos. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira, pelo ministério.

O benefício

De acordo com o MP, o benefício foi concedido por meio de decreto assinado por Cabral em janeiro de 2014. Além do ex-governador, também foram denunciados o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho e os ex-dirigentes da Fetranspor Lélis Marcos Teixeira; José Carlos Reis Lavouras e Marcelo Traça Gonçalves. Foram denunciados ainda o ex-presidente do Conselho Superior do Rio Ônibus; João Augusto Morais Monteiro, a própria Fetranspor e o Estado do Rio de Janeiro.

IPVA

O MP sustenta que o pedido de isenção de metade do IPVA foi feito pelo empresário Jacob Barata Filho a Cabral, em dezembro de 2013; e que, ao editar o decreto; já no mês seguinte, o então governador violou seu dever funcional; uma vez que a questão já havia sido julgada como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

MPF

Ainda segundo os promotores, conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF); as planilhas dos colaboradores indicam que; entre os meses de janeiro e fevereiro de 2014; o caixa 2 da Fetranspor registrou o repasse de R$ 13 milhões ao governo do Rio.

– Restou provado que, por um lado, o governador Sérgio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus; abrindo mão de receitas importantes para o combalido orçamento do Estado do Rio de Janeiro – diz um trecho da ação, subscrita pelo promotor Alberto Flores Camargo.

A defesa de Cabral

A defesa de Cabral foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se pronunciado. A Fetranspor também foi procurada e respondeu que a redução de 50% na alíquota do IPVA; prevista no Decreto Estadual nº 44.568, foi revogada pelo Decreto Estadual nº 45.803.

Com a decisão, as empresas de transporte voltaram a pagar o imposto integralmente. Algumas empresas depositaram o valor em juízo; após recorrerem à Justiça.

Desoneração

– Vale lembrar que a desoneração é praticada em mais de 20 capitais com isenção total do imposto ou com redução de alíquota. No caso do Rio de Janeiro, o desconto foi a opção encontrada pelo Poder Público para atenuar o desequilíbrio do contrato de concessão gerado pelo congelamento da tarifa em 2013.

O efeito da desoneração do IPVA representa 0,5% do valor da tarifa que deveria ter sido concedida – informou a Fetranspor.

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