MPF desiste de cobrar R$ 5 mi de multa para Lula progredir ao semiaberto

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Publicado quarta-feira, 2 de outubro de 2019 as 14:39, por: CdB

Em carta, Lula rejeita abertamente a opção, já que classifica sua condenação como injusta e nula. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirma em sua primeira sentença.

Por Redação, com Agências de Notícias – de Brasília

O Ministério Público Federal desistiu de cobrar a quantia de R$ 5 milhões para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa progredir ao regime semiaberto. Em setembro, o MPF afirmou que a progressão de regime só seria possível com “a reparação do dano” ou “devolução do ilícito”.

Procuradores disseram que o pagamento não precisaria ser feito antes de Lula deixar a cela na Polícia Federal, já que é uma execução provisória da pena
Procuradores disseram que o pagamento não precisaria ser feito antes de Lula deixar a cela na Polícia Federal, já que é uma execução provisória da pena

Na última semana, procuradores disseram que o pagamento não precisaria ser feito antes de o ex-presidente deixar a cela na Polícia Federal, já que é uma execução provisória da pena. Lula não foi condenado em última instância.

No início desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma carta escrita a mão destinada ao povo brasileiro e aos seus advogados, sobre o pedido de procuradores do Ministério Público de progressão de sua pena para o regime semi-aberto. Lula rejeita abertamente a opção, já que classifica sua condenação como injusta e nula. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, afirma em sua primeira sentença.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, fez a leitura das palavras de Lula após visita de orientação jurídica. “O ex-presidente Lula reafirmou sua posição de que não aceita nenhuma barganha em relação a sua liberdade (…) Essa carta orienta seus advogados a respeito da posição dele sobre a questão que foi posta”, disse.

Zanin explicou que ainda não recebeu nenhuma intimação da Justiça sobre a proposta, algo que deve ser oficializado pela juíza responsável pelas execuções penais em Curitiba, Carolina Lebbos.

Sobre a possibilidade de descumprimento de uma ordem judicial, Zanin reafirmou não entender desta forma, visto que a decisão que condenou Lula é considerada pela defesa como nula.

– Não estamos cogitando descumprimento, e sim, em uma decisão, a partir do momento que ele não reconhece a legitimidade da condenação, ele não está obrigado a aceitar qualquer condição do Estado. O que ele deseja é que a Suprema Corte analise os pedidos apresentados, seja sobre suspeição de Moro e dos procuradores – disse.

Janot confessa que foi pressionado a prejudicar Lula

Ex-procurador-geral da República, no centro de um escândalo após confessar a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o hoje advogado Rodrigo Janot lança mais gasolina ao incêndio que começou no cenário da política nacional. Ele confessou, no livro Nada menos que tudo, que foi procurado em setembro de 2016 pelo chefe da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, para influir no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No livro, Janot relata histórias de sua passagem pela chefia do Ministério Público Federal (MPF) e revela, agora, que o objetivo de Dallagnol era dar prioridade às denúncias contra Lula. Ele conta que se negou a atender ao pedido porque não poderia desobedecer a uma decisão anterior do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, que morreria depois, num acidente trágico de avião em 19 de janeiro de 2017.

Sentença

Janot acrescenta que Dallagnol e outros integrantes da Lava Jato – os procuradores Januário Paludo, Roberson Pozzobon, Antônio Carlos Welter e Júlio Carlos Motta Noronha – o pressionaram a oferecer denúncia contra Lula por organização criminosa pouco depois deles terem acusado formalmente o ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes, durante a fase inicial do caso do tríplex, Teori havia autorizado o uso de documentos obtidos no inquérito sobre organização criminosa relacionada ao PT com a força-tarefa.

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