A Plenária da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres referendou, por ampla maioria, uma diretriz que prevê a revisão da legislação que disciplina o aborto. O texto diz que -a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres recomenda a descriminalização e a legalização do Aborto com a garantia do atendimento humanizado pelos serviços públicos de saúde. A diretriz integrará o documento final do encontro.
Jacira Melo, representante do Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo, disse , que o trabalho para a legalização do aborto se intensificará no Congresso Nacional, onde os parlamentares é que terão que decidir sobre a mudança na legislação brasileira. Disse ainda que essa tem sido uma luta antiga das mulheres. Segundo ela, a proposta foi aprovada em quase todas as convenções municipais, que antecederam a nacional.
A ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, disse que a diretriz aprovada recomenda ao Congresso a revisão da legislação que trata do aborto, enquanto diretriz da conferência. Segundo ela, quanto ao Executivo “não cabe de imediato nenhuma medida, porque esta é uma questão que está sendo remetida ao Congresso, enquanto diretriz da conferência”.
Diz ainda que no Congresso vai depender dos movimentos sociais a tramitação da proposta. -Aliás, já existem várias propostas no Congresso que tratam desse tema – disse.
Uma das mais de duas mil mulheres que participaram da conferência e que votou contra a diretriz de legalização do aborto, Joana D’Arc Barbosa de Araújo, policial civil da Paraíba e evangélica, disse: -lamentamos muito a aprovação, porque temos é que buscar melhores formas de prevenção e esclarecimentos à população e não legalizar o assassinato de fetos.
Ela destacou ainda que o documento base levado à deliberação da plenária direcionava para a aprovação da legalização do aborto. -Isso me entristece muito. O direito à vida é sagrado – disse a policial, prometendo que irá mobilizar movimentos religiosos e sociais contrários à medida para lutar junto ao Congresso contra a aprovação da matéria.