Nova denúncia contra ex-presidente fere o Estado de direito, diz defesa

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Publicado segunda-feira, 26 de novembro de 2018 as 15:15, por: CdB

“A denúncia oferecida (nesta segunda-feira) pelos Procuradores da autointitulada ‘Lava Jato de São Paulo’ contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos”, afirmam advogados do líder petista.

 

Por Redação – de São Paulo

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira por crime de lavagem de dinheiro pela força tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo.

Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, argumentam sobre a decisão das Nações Unidas
Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula, argumentam contra nova denúncia contra o líder petista

“Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG naquele país africano. Em troca, o presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula”, afirmou o Ministério Público Federal em nota.

Em nota também, os advogados do ex-presidente afirmam que a nova ação contra Lula “é mais um atentado ao Estado de direito”.

Leia, adiante, a íntegra da defesa:

“A denúncia oferecida (nesta segunda-feira) pelos Procuradores da autointitulada ‘Lava Jato de São Paulo’ contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial. É mais um capítulo do “lawfare” que vem sendo imposto a Lula desde 2016.

“A denúncia pretendeu, de forma absurda e injurídica, transformar uma doação recebida de uma empresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades, em tráfico internacional de influência (CP, art. 337-C) e lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98, art 1º. VIII).

Garantias

“A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-Presidente Lula, que sequer teve a oportunidade de prestar qualquer esclarecimento sobre a versão da denúncia antes do espetáculo que mais uma vez acompanha uma iniciativa do Ministério Público – aniquilando as garantias constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal.

“Lula foi privado de sua liberdade contra texto expresso da Constituição Federal porque não existe em relação a ele qualquer condenação definitiva; tampouco existe um processo justo. Lula teve, ainda, todos os seus bens bloqueados pela Justiça; busca-se com isso legitimar acusações absurdas pela ausência de meios efetivos de defesa pelo ex-presidente.

“Espera-se que a Justiça Federal de São Paulo rejeite a denúncia diante da manifesta ausência de justa causa para a abertura de uma nova ação penal frívola contra Lula”, conclui.

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