Novo Código Eleitoral tende a ser votado ainda nesta semana

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Publicado segunda-feira, 6 de setembro de 2021 as 16:13, por: CdB

O novo Código Eleitoral deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas na elaboração do texto.

Por Redação – de Brasília

O fim das sobras partidárias e a quarentena para candidatura de militares foram as principais preocupações apontadas pelos deputados que debateram a proposta do novo Código Eleitoral. O projeto começou a ser discutido no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira e poderá ser votado na semana que vem.

Câmara dos Deputado
O deputado Kim Kataguiri, da extrema direita, é contrário à votação do novo Código Eleitoral

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), anunciou que vai retirar do seu texto o fim das sobras partidárias. Antes disso, ao apresentar seu relatório, ela afirmou que as sobras partidárias ficariam de fora do Código Eleitoral até que os deputados discutissem o Projeto de Lei, do Senado, que permite a distribuição de sobras nas eleições proporcionais a partidos que tiverem 70% do quociente eleitoral.

— Conforme acordo firmado nesta Casa com líderes e partidos políticos, nós iremos aguardar que seja superado o debate neste PL do Senado, para só então ser contemplado no texto da lei complementar que sistematiza a legislação eleitoral brasileira — afirmou a deputada, a jornalistas.

O novo Código Eleitoral deverá ser aprovado pelo Congresso até o início de outubro para que as normas possam valer nas eleições do ano que vem. Deputados de vários partidos reclamaram que a proposta não foi discutida em uma comissão especial, o que poderia ampliar o número de parlamentares e legendas que participaram da elaboração do texto.

Os partidos terão até quarta-feira, às 14 horas, para apresentar emendas e destaques ao texto, que contém 896 artigos. A votação, que ainda depende de acordo de líderes, foi marcada para o mesmo dia, às 16 horas.

Nas urnas

A relatora explicou que o código procura organizar a legislação eleitoral, que considera ser uma “grande colcha de retalhos que dificulta a compreensão dos cidadãos”. O principal objetivo, segundo Margarete Coelho, é preservar o voto como última instância, evitando disputas judiciais sobre as eleições.

— Concordamos com a redução dos espaços de judicialização das questões político-eleitorais, conferindo ao batismo das urnas, e não aos tribunais, a palavra final do debate eleitoral — concluiu.

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