Novo processo para quebra de imunidade de Pinochet é aberto

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Publicado Quinta, 17 de Julho de 2003 às 14:20, por: CdB

A Justiça chilena iniciou, nesta quinta-feira, um novo processo para a quebra de imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet, desta vez por sua responsabilidade no seqüestro e desaparecimento em 1976 de vários líderes do Partido Comunista, informaram fontes judiciais.

A decisão foi tomada pelo juiz especial Juan Guzmán, que enviou ao Tribunal de Apelações de Santiago o pedido de suspensão de imunidade apresentado pelo Partido Comunista na terça-feira, informou o advogado que abriu a causa, Eduardo Contreras.

Em maio de 1976, o aparelho repressor do regime militar descobriu em um bairro de Santiago uma casa de segurança do Partido Comunista, na qual foi montada uma armadilha que permitiu a captura dos dez maiores dirigentes da oerganização, os quais se encontram desaparecidos até hoje.

Contreras explicou que o Tribunal de Santiago deverá na próxima semana "fixar as datas das alegações por escrito das partes e decidir se cabe ou não formalizar uma causa contra Pinochet, que aparece como governante embora ninguém tenha eleito ele".

O advogado descartou a hipótese de o Tribunal de Apelações determinar, a favor de Pinochet, a suspensão temporária da causa, em consideração ao diagnóstico de "demência vascular" que há dois anos o isentou de ser julgado no caso sobre a "Caravana da morte", também conduzido pelo juiz Guzmán.

O pedido de suspensão da imunidade de Pinochet se soma a outro analisado pelo juiz Alejandro Madrid contra o ex-ditador, dentro do processo aberto pela morte do químico da Direção de Inteligência Nacional (Dina) Eugenio Berríos.

O corpo de Berríos, que fugiu do país em 1991, quando foi convocado para testemunhar ante um juiz pelo assassinato em Washington, em 1976, do ex-chanceler chileno Orlando Letelier, apareceu em 1995, em uma praia perto de Montevidéu.

Segundo Contreras, o acatamento do novo pedido para a suspensão da imunidade do ex-ditador de 87 anos "é um sucesso" para os familiares das vítimas.

Entre os detidos desaparecidos do chamado caso "Rua Conferencia" estão Jorge Muñoz, marido da secretária-geral do Partido Comunista; Víctor Díaz, pai da secretária do Agrupamento de Familiares de Presos Desaparecidos, Viviana Díaz; e Gladys Marín.

Em junho passado, Guzmán julgou neste caso cinco antigos repressores, um deles seu próprio primo, o coronel reformado do Exército José López Tapia, que era chefe em 1976 da Villa Grimaldi, um dos principais centros de torturas da Dina, a polícia secreta de Pinochet.

Junto com López Tapia, o juiz processou o brigadeiro da reserva Miguel Krasnoff, o também coronel reformado Germán Barriga, o ex-coronel de Carabineiros (polícia militarizada) Ricardo Lawrence e o civil Osvaldo Pinchetti.

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