Novos dirigentes do Legislativo buscam alternativa para o auxílio emergencial

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Publicado quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 as 17:25, por: CdB

Os parlamentares comprometeram-se a buscar “alternativas” para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300.

Por Redação – de Brasília

Recém-eleitos, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta quarta-feira que buscam “alternativas” para o auxílio emergencial. O benefício foi pago em 2020 a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família para ajudar no enfrentamento da pandemia, mas encontram-se suspenso desde dezembro.

Lira e Pacheco fizeram uma declaração conjunta, nesta quarta-feira, sobre o auxílio emergencial

Os parlamentares comprometeram-se a buscar “alternativas” para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas foram de R$ 1,2 mil, enquanto as quatro últimas, de R$ 600.

Quando eram candidatos aos cargos, Pacheco e Lira se manifestaram a favor de uma nova rodada do benefício, com o agravamento da pandemia. Ainda nesta manhã os presidentes das Casas do Legislativo reuniram-se com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e, em seguida, participaram no Congresso da cerimônia de abertura das atividades legislativas.

Fusão

Pacheco e Lira comprometeram-se, ainda, a dar seguimento às reformas que se encontram paralisadas, em ambas as Casas. Segundo o presidente do Senado, ambos vão buscar prazo para o relatório final da reforma tributária, que prevê a simplificação no pagamento de impostos. Ainda nesta quarta, eles vão se reunir com os relatores das propostas que caminham separadamente na Câmara e no Senado.

A da Câmara prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). A do Senado,  IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal). Única parte que foi entregue pela equipe econômica ao Congresso, a proposta do governo propõe unir PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Pacheco também disse que o Senado vai fazer a “discussão antecipada” da reforma administrativa que está na Câmara, entregue pelo governo em setembro do ano passado.

‘Pacotão’

A proposta muda as regras para contratar, promover e demitir os servidores. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo). O novo presidente do Senado também deu apoio à discussão do pacotão batizado de Plano Mais Brasil, enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019.

Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.