O significado da reeleição do Brasil nos Direitos Humanos da ONU

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Publicado quinta-feira, 17 de outubro de 2019 as 21:06, por: CdB

Apesar do envio de um manifesto de entidades brasileiras de direitos humanos a todos os países e da denúncia da Ordem dos Advogados do Brasil com o Instituto Vladimir Herzog sobre violações de direitos humanos, o Brasil foi reeleito como um dos membros representantes da América Latina no Conselho de Direitos Humanos na ONU.

Por Rui Martins, de Genebra:
O contraditório Conselho de Direitos Humanos da ONU

Ao mesmo tempo, no contraponto, foi também eleita a Venezuela, apesar de haver igualmente contra ela denúncias de violações de direitos humanos. Essa contradição, que coloca juntos Brasil e Venezuela, eleitos por países que votaram tanto pelo Brasil como pela Venezuela, mostra a dificuldade de se entender como funciona o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Mesmo porque já se tornou comum a eleição de países, acusados de violarem os direitos humanos, para defenderem a aplicação dos direitos humanos no mundo.

O próprio Brasil, para não fazer inimigos e perder votos, deixou de atacar a Venezuela durante os dias que precederam as eleições de hoje. Tática vitoriosa, pois o Brasil conseguiu mais votos, 153, que há dois anos. Com isso, exultou a ministra Damares, achando ter sido essa reeleição do Brasil uma aprovação do presidente Bolsonaro e de seu discurso há algumas semanas na ONU.

Entretanto, essa é uma declaração apressada, pois a contradição do Conselho de Direitos Humanos de eleger países violadores dos direitos humanos não é de hoje, vem desde sua criação. Na verdade, esse Conselho não tem força jurídica para decidir por sentenças coercitivas. E muitos países buscam se eleger para se sentirem a salvo das denúncias.

Mas não é só isso. Os países negociam acordos e votos entre si, tendo em vista candidaturas em outros órgãos da ONU. Essa situação é sempre muito criticada pela hipocrisia nela inerente, porém os países são muito diferentes com valores e interpretações variáveis em termos de direitos humanos.

Em todo caso, o Brasil mudou de campo e se tornou conservador. Isso significa que perdeu o apoio dos países progressistas, mas ganhou o voto dos países totalitários, países com estritas leis religiosas que, não importa qual seja o credo dominante, são parecidas. A política homofóbica do governo brasileiro, com sua misoginia, seu zelo pela família e seus valores, coincide com a dos países religiosos muçulmanos.

Hoje eles apoiam o Brasil, porque esperam do Brasil o apoio na defesa de suas políticas religiosas repressivas.

O Brasil que vinha sempre se destacando por sua política progressista em matéria de comportamento, passará agora a votar e decidir segundo a cartilha conservadora e reacionária.

Embora país cristão, o Brasil passará a votar em favor das leis dos países que cerceiam a liberdade das mulheres, perseguem os homossexuais e aplicam mesmo a pena de morte.

E o Brasil estreará nessa nova posição política no Conselho de Direitos Humanos, votando pelo embargo de Cuba, contrariando o que fazia há 27 anos.

Por Rui Martins, de Genebra

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