O Sistema Político Brasileiro faliu e precisa ser reinventado

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Publicado quinta-feira, 12 de abril de 2018 as 09:31, por: CdB

O Sistema Político Brasileiro, por razões estruturais e operacionais de suas instituições, é um dos mais complexos, fragmentados, caros e ineficientes do mundo. Ademais, o Parlamento convive diuturnamente com episódios de corrupção, vulnerabilidade aos lobbies e captura pelo Executivo

Por Antônio Augusto de Queiroz – de São Paulo:

O Sistema Político Brasileiro é formado, basicamente, por sete instituições, que comportam: .O regime político (Democrático);  a forma de governo (República);  o sistema de governo (Presidencialismo); a forma de Organização do Estado (Federação); o Poder Legislativo (bicameral- Câmara e Senado); os sistemas eleitorais (proporcional e majoritário); e o sistema partidário (pluri ou multipartidário).

O Sistema Político Brasileiro faliu e precisa ser reinventado

Quando um Sistema Político está em profundo descredito e perde legitimidade; e não consegue mais encaminhar soluções aceitáveis; sua estabilidade fica ameaçada, com crise de governabilidade e risco de ruptura institucional.

E este é, precisamente, o caso do Sistema Político Brasileiro e de suas instituições: a última edição do Relatório ICJBrasil, da FGV Direito, relativo ao primeiro semestre de 20171; aponta queda na confiança da população brasileira em praticamente todas as instituições avaliadas, e apenas 7% confiam nos Partidos Políticos e no Congresso Nacional; enquanto 6% confiam no Governo. Sem dúvida o quadro, hoje, é ainda pior.

Instituições

Essas instituições precisam, urgentemente, se atualizar e revisar suas práticas; sob pena de perderem completamente a capacidade de geração de oportunidades e de apontar caminhos para o futuro.

A sociedade, nas manifestações de junho de 2013, protestou por mudanças nesse sistema; mas nada de concreto foi feito no sentido de atender aqueles reclamos.

Entre as manifestações e os dias atuais houve uma eleição presidencial; e estamos às vésperas de outra; e a situação do sistema político só piorou, em face de mudanças restritivas aprovadas.

As mudanças na legislação eleitoral e partidária, posteriores às manifestações, aprofundam ainda mais a distância entre os representantes e os representados; com a redução do tempo de campanha e do tempo TV e com a janela partidária e o financiamento público; favorecendo os candidatos à reeleição e dificultando a renovação política e o acesso a mandatos por parte de minorias excluídas.

Congresso

Caberá ao Congresso a ser eleito em 2018, possivelmente o menos representativo desde a redemocratização; pela avalanche de votos brancos, nulos e abstenções; a missão, por pressão popular, de promover as mudanças sob pena de completa deslegitimação do Parlamento. Apesar de sua escassa viabilidade jurídica, até mesmo uma “constituinte exclusiva” poderá vir a ser necessária para essa finalidade.

E as decisões de um Congresso com perfil liberal dos futuros parlamentares; que virá renovado em menos de 40%, e a crise fiscal do Estado brasileiro; certamente irão contribuir para ressuscitar as manifestações de 2013; e com maior intensidade e dimensão, seja quem for o novo presidente da República.

O processo eleitoral em curso é o momento adequado para o debate deste tema vital para o futuro da democracia no Brasil; pois não há nem tempo, nem vontade política nem legitimidade do atual Congresso para promover essas mudanças.

Perspectiva

Nessa perspectiva, além de mudança cultural dos agentes políticos e eleitores; se impõe o debate e a realização de uma Reforma Política no sentido amplo; envolvendo não apenas as dimensões eleitorais e partidárias, mas também as formas de exercício do poder; com a implantação de institutos como o “recall”; o aumento da transparência do processo decisório e a intensificação do controle social sobre os mandatos políticos.

Com o propósito de contribuir com esse debate, o DIAP lança neste mês de abril uma cartilha; com o título de “Sistema Político e suas instituições”, para dialogar com todos que desejem a continuidade; e o aperfeiçoamento do regime democrático; que entrará em colapso caso continue esse descaso dos governantes para com as aspirações de participação popular nos destino do país.

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