As obras do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, situado no bairro da Barra Funda, correm o risco de não serem retomadas no próximo ano como era esperado. É o que afirma o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região da capital (TRT-SP), juiz Francisco Antônio de Oliveira. Segundo ele, na semana passada, o Congresso foi contrário ao uso do dinheiro do Orçamento de 2002 – R$ 15 milhões – para término do prédio.
“Está faltando vontade política para resolver esta situação. Muitos deputados que são contra a retomada são de outros Estados e não percebem a importância de se terminar o Fórum”, disse. Segundo ele, existe, no entanto, uma chance de a liberação acontecer na próxima semana antes que os parlamentares entrem em recesso. “Caso contrário só poderemos voltar a falar sobre isso por volta de fevereiro”, explicou.
De acordo com Oliveira, o Congresso cortou a verba pois ainda não havia recebido a autorização do projeto de retomada do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, foi decidido que o dinheiro seria pulverizado para outros fins. Segundo ele, desde 1998, quando o empreendimento foi paralisado com a descoberta de um esquema de superfaturamento e desvio de R$ 169,74 milhões, já foram gastos R$ 23 milhões com os aluguéis dos cinco prédios que acomodam 70 varas trabalhistas na capital. Outros R$ 7 milhões devem ser gastos em 2002.
“Estamos reféns dos donos dos imóveis, pois não temos um outro local para nos instalar”, disse. Além disso, os funcionários reclamam das condições impróprias das instalações. O empreendimento já consumiu R$ 264,62 milhões do Tesouro Nacional desde que foi iniciado, em 1993, pelo então presidente do TRT, juiz Nicolau de Santos Neto, que se encontra preso na Casa de Custódia, em São Paulo. Para concluir as obras serão necessários outros R$ 40 milhões.