Oito medidas provisórias trancam a pauta da Câmara dos Deputados

Oito Medidas Provisórias (MPs) trancam a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Após o prazo de tramitação, as medidas ganham prioridade de votação sobre outras propostas. Mesmo assim, por uma manobra regimental, deve ser apreciado nesta quarta-feira (4) o processo de cassação do deputado André Luiz (sem partido – RJ). O deputado é acusado de extorquir R$ 4 milhões do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para retirar o nome dele do relatório final da CPI da Loterj da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.

A perda do mandato foi recomendada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Para que o deputado tenha seus direitos políticos cassados, são necessários no mínimo 257 votos dos 513 parlamentates.

Além disso, a Comissão Externa que investiga a morte de crianças indígenas por desnutrição no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul pode votar, nesta terça (3), o relatório final dos trabalhos. Segundo a Agência Câmara, até o último dia 26, foram registradas no Mato Grosso do Sul 34 mortes de crianças indígenas e a internação de outras 32 com desnutrição. Já no Mato Grosso, seis crianças morreram.

O relatório apresentado pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirma que as mortes se relacionam ao precário abastecimento de água, falta de saneamento e deficiência na capacidade de prevenção e assistência à saúde, além de insuficiência alimentar entre as crianças menores de cinco anos. O relatório responsabiliza a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) pela morte das crianças.

Depois de aprovado, o parecer da comissão será encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos para que sejam tomadas as medidas cabíveis.