Uma séria crítica do governo venezuelano de Nicolas Maduro, pelo Alto Comissário dos Direitos Humanos da ONU, o jordaniano Zeid Ra’ad al Hussein, foi a importante notícia da semana, pois é raro esse organismo da ONU tomar esse tipo de iniciativa.
Por Rui Martins, de Genebra:
Entretanto, embora o Alto Comissário convide o Conselho de Direitos Humanos da ONU a tomar medidas destinadas a impedir uma agravação da situação, isso não poderá ir além do domínio das boas intenções, pois a própria Venezuela faz parte desse Conselho onde conta com o apoio de muitos países.
Além disso, tanto o Alto Comissário como o Conselho de Direitos Humanos não possuem poder para impor suas decisões, que funcionam apenas como advertências e denúncias junto à comunidade mundial.
No documento amplamente divulgado, o Alto Comissário assinala que o "governo venezuelano não respondeu aos pedidos para ter acesso ao local, razão pela qual uma equipe de investigação fez suas pesquisas à distância, sobre as violações dos direitos humanos entre 6 de junho e 31 de julho". Essa equipe coletou informações servindo-se de 135 entrevistas com vítimas das violências e membros de suas famílias, testemunhas, organizações da sociedade civil, jornalistas, advogados, médicos, serviços de urgência e representantes do ministério público.
A condenação é peremptória: "as maciças violações dos direitos humanos e os graves abusos desses direitos, como reação às manifestações hostis ao governo mostram a existência de uma vontade política de reprimir a oposição e de criar o medo na população a fim de impedir essas manifestações. O recurso generalizado e sistemático à força durante as manifestações e a prisão arbitrária dos contestadores e opositores políticos mostram que não se tratam apenas de atos isolados e ilegais da parte de alguns oficiais", enfatiza o documento.
Assim, dos 124 mortos nas contestações até 31 de julho, apurou-se que 46 foram causadas pelos policiais das forças de segurança e 27 foram obra dos "colectivos", grupos armados, espécies de milícias favoráveis a Maduro. O exame dos ferimentos em 1958 pessoas revelou terem sido provocados por balas. "O direito de reunião pacífica foi sistematicamente violado e um grande número de contestadores e pessoas identificadas como da oposição foram presos." O documento fala igualmente em graves violações do direito a um processo equitável e da aplicação de tratamentos degradantes assimiláveis à tortura.E pede ao governo para acabar com as prisões arbitrárias, mais de 5 mil, e com o julgamento de civis por tribunais militares.
O documento cita também ter havido manifestantes antigovernamentais violentos, utilizando o lançamento de pedras, coquetéis Molotov e morteiros artesanais, causadores de quatro mortes, nove segundo o governo, apelando aos partidos da oposição para condenarem todos os atos de violência cometidos por manifestantes.
"Jornalistas foram qualificados como inimigos ou terroristas pela autoridades, palavras que só contribuíram ao clima de violência e polarização" e justificaram os ataques contra os representantes da imprensa para impedí-los de cobrir as manifestações.
O documento apela ao governo Maduro para seguir as recomendações feitas pelo Alto Comissário, em busca da verdade e da justiça para as vítimas de abusos e violações dos direitos humanos. Faz também um apelo para o governo Maduro renunciar a qualquer medida capaz de agravar as tensões políticas.
Rui Martins, correspondente em Genebra.