Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de servidores públicos em atos de corrupção.
Por Redação, com ACS – de Brasília
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira a Operação Rarus, com o objetivo de reprimir fraudes que envolvem a entrega de medicamentos de alto custo adquiridos com dinheiro público para pessoas portadoras de doenças raras através de ações judiciais. Os policiais federais cumprem oito mandados de busca em São Paulo e no Distrito Federal expedidos pela 12ª Vara Federal Criminal de Brasília.
As investigações, que contaram com o apoio da Controladoria-Geral da União – CGU, apontam que, entre os anos de 2015 e 2018, as ações judiciais eram patrocinadas por uma indústria farmacêutica que se valia de uma associação de pacientes para induzir médicos a prescreverem os seus produtos.
Os investigadores apuram também a existência de pacientes que sequer possuíam a indicação médica para o uso de tais medicamentos e se há envolvimento de servidores públicos em atos de corrupção.
Os envolvidos responderão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional. As penas previstas variam de 12 a 18 anos de prisão.
Fraude em recursos do INSS
A Polícia Federal, em conjunto com a Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou nesta terça-feira a Operação PASSA A RÉGUA, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado em fraudar benefícios de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição para pessoas que supostamente não detinham as condições exigidas para a obtenção dessas espécies de recursos.
Aproximadamente 54 policiais federais e 12 servidores do Ministério do Trabalho e Previdência estão cumprindo 16 mandados judiciais, expedidos pela 11ª da Justiça Federal em Goiânia, sendo 11 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de medida restritiva, além do sequestro de bens, a serem cumpridos em Goiânia/GO, Serra Talhada/PE, Paranã/TO e São José dos Campos/SP.
A investigação, iniciada em setembro/2021, constatou que o modo de agir do grupo criminoso consistia principalmente em: a) inclusão de tempo de contribuição e salários nos cálculos dos benefícios sem registros dos vínculos empregatícios e/ou recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); b) inexistência do registro digital na base de Gerenciamento de Tarefas do INSS-GET, dos documentos que comprovassem os tempos de contribuições utilizados na concessão dos benefícios; c) retroação da data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos participantes do grupo na fraude.
Ficou constatada a atuação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, que atuava como concessora do seu suposto companheiro/esposo, de dois irmãos deste e de um sobrinho, além de diversos agenciadores.
A última consolidação dos dados apresentada pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (NUINTGO) indicou 1.505 benefícios obtidos fraudulentamente, cujo pagamento provocou um prejuízo aproximado de R$ 76 milhões aos cofres públicos.
A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a R$ 1,4 bilhões, relativos aos valores que seriam desembolsados para pagamentos futuros aos beneficiários.
Os investigados poderão responder na Justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação, cuja penal máxima total ultrapassa 41 anos de prisão.
A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo crimes contra o sistema previdenciário. Na Secretaria Executiva, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista – CGINT é a área responsável pela identificação e a análise das distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência e Trabalho.
O nome da operação se deu em razão da intensidade da fraude, “passando a régua” nos recursos do INSS.
Será realizada coletiva de imprensa, às 10h00, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em Goiás.
Destaca-se que em razão da pandemia de covid 19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, visando preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
