Operação Greenfield, que investiga Paulo Guedes, cobra dívida milionária

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Publicado quarta-feira, 2 de setembro de 2020 as 18:19, por: CdB

O processo, que permanece sob sigilo de Justiça, acionou cinco pessoas físicas e três jurídicas – entre essas, duas do grupo Odebrecht; todas são acusadas por improbidade administrativa resultando em prejuízos de mais de R$ 58 milhões.

Por Redação – de Brasília

As investigações da força-tarefa formada por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e agentes da Polícia Federal (PF) que apuram o envolvimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, em um esquema bilionário de corrupção em fundos pensão de empresas públicas avançou, nesta quarta-feira, sobre os suspeitos de fraudar o patrimônio público. A Justiça iniciou a cobrança de R$ 259 milhões, como reparação e multa por danos causados aos contribuintes da Funcef.

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O processo, que permanece sob sigilo de Justiça, acionou cinco pessoas físicas e três jurídicas – entre essas, duas do grupo Odebrecht; todas são acusadas por improbidade administrativa resultando em prejuízos de mais de R$ 58 milhões, em valores históricos. Os procuradores pedem liminar para que as empresas acionadas disponibilizem bens como garantia de pagamento do valor total da ação. A investigação revelou que foram cometidos atos de gestão fraudulenta e desvio de recursos no âmbito do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Operações Industriais, em benefício da Odebrecht.

O esquema foi denunciado pelos procuradores em maio deste ano e já recebido pela 10ª Vara de Justiça Federal. Entre 2012 e 2014, três diretores da Funcef, o presidente da Odebrecht Ambiental e um sócio da BI&P Assessoria e Participações (cujo nome anterior era Voga Empreendimentos) atuaram para que a fundação realizasse aporte de R$ 300 milhões no FIP Operações Industriais.

Rentabilidade

As irregularidades consistiram, basicamente, em superestimar o valor dos ativos da Odebrecht Utilities (divisão de operações industriais da Odebrecht Ambiental) para que a Funcef arcasse com quantias maiores do que o necessário para adquirir a participação acionária que comprou no FIP. Todo o processo de decisão de investimento e de aportes de capital da Funcef no referido fundo foi realizado em benefício da Odebrecht.

Como em outros esquemas revelados pela Greenfield, os procuradores apontam que, mais uma vez, os gestores da Funcef à época descumpriram, de forma deliberada, com o seu dever de diligência e não observaram os princípios de rentabilidade e de segurança nos investimentos. Além disso, os acusados não respeitaram a elaboração de pareceres técnicos antes de decidirem aportar os recursos milionários.

A ação pede que os acusados respondam por dano ao erário e atentado aos princípios da administração pública. “Não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados atentaram contra os princípios da administração pública, causando lesão à probidade administrativa e importando em prejuízo ao erário”, sustentam os procuradores.

Fiador

A peça ajuizada não objetiva imputar enriquecimento ilícito por parte dos gestores dos fundos de pensão. O benefício econômico dos atos de improbidade apontados é dos empresários (e seus grupos econômicos) favorecidos com o investimento fraudulento. Eventuais outras vantagens ilícitas recebidas pelos gestores da Funcef e por participantes das ilegalidades serão objeto de ações futuras.

Até agora, os documentos dos fundos de pensão sob análise do MPF, em Brasília, mostram que o ministro Paulo Guedes agia como uma espécie de fiador nas operações suspeitas de fraude, em que participou uma de suas empresas ao receber recursos dos fundos de pensão. Guedes tem negado qualquer atuação em benefício dessas transações.

Segundo relatórios da Funcef, fundação previdenciária dos empregados da Caixa, no entanto, a experiência de Guedes como economista compensaria a falta de segurança e de garantias dos investimentos. O ministro é descrito por investigadores da Greenfield como peça-chave nas transações. Ele estaria no controle da destinação dos recursos aplicados e caberia a ele, segundo a investigação, “participar ativamente das estratégias de investimento e desinvestimento”.

Outras suspeitas

Guedes é alvo de três inquéritos em curso na PF e na Procuradoria da República no Distrito Federal, que apuram indícios de gestão fraudulenta ou temerária ao captar e aplicar, a partir de 2009, cerca de R$ 1 bilhão em sete fundos de pensão. Além da Funcef, estão o Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e o Postalis (Correios). O dinheiro foi aportado nos FIPs BR Educacional e Brasil de Governança Corporativa, ambos fundados por ele e usados em fins diversos.

Guedes, no entanto, também foi apontado como suspeito na venda de uma carteira de títulos de crédito do Banco do Brasil (BB) ao BTG Pactual, em julho deste ano. A operação causou estranheza no mercado financeiro e mesmo entre aos servidores do BB. O Banco, até aquele momento, jamais havia operacionalizado direitos de crédito (FIDC-NP) a uma instituição privada. O valor chama a atenção: a carteira, cujo valor contábil é de R$ 2,9 bilhões, foi cedida por R$ 371 milhões – ou seja, por cerca de 12% do valor total.

Os títulos cedidos são sobre dívidas que o banco contrai de devedores (indústria, comércio ou pessoas físicas) e transforma em produto no mercado financeiro. A maior parte da carteira em questão, segundo o BB, é de títulos “podres”, quando a dívida já tem mais de cinco anos e dificilmente será paga ao banco.

A operação suspeita deu início a uma série de reportagens do jornalista Luís Nassif, no site de notícias GGN, sobre o banco BTG Pactual — instituição financeira da qual Guedes já foi um dos diretores. As matérias, assinadas por Nassif e pela repórter Patrícia Faermann, foram censuradas por ordem judicial.

Carteira

A pedido do BTG, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o GGN retirasse do ar 11 reportagens e artigos exclusivos sobre o banco, sob o argumento de que a imprensa deve ser livre numa democracia, mas não para “causar danos à imagem de quem quer que seja”. O texto censurado reproduz, entre outros, atos e pronunciamentos de instituições como a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que reagiu à transação e cobrou esclarecimentos da direção do banco, internamente; além de pedir também a abertura de uma investigação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A economista Érika Gallo, especialista em Economia Monetária e Financeira e doutoranda do Instituto de Economia da Unicamp, afirma o que mais preocupa neste caso é a obscuridade da carteira – afinal, quem são os devedores? Segundo ela, a resposta não dada é o que poderia dizer se a operação atende a interesses privados ou não.

— A gente não sabe qual é a composição dessa carteira. Ele (Banco do Brasil) só falou que a maior parte é de título podre, mas a maior parte quanto? Quem são os devedores? Não está aberta essa informação ao público. Então, não sabemos até que ponto é difícil de receber, porque uma coisa é você vender uma carteira de títulos de pessoa física – a pessoa perdeu o emprego, até arranjar outro vai demorar -, outra coisa é ter título de crédito de empresa, que é relativamente ‘ok’ — alerta.

Dívida

A economista questiona se os títulos realmente são “podres”. Ela diz estranhar o fato de o BTG comprar algo que poderia gerar grande prejuízo.

— O BTG, sendo um banco privado, compraria realmente uma carteira com 80% de título ‘podre’? Acredito que não. Acredito que os analistas de risco do BTG são muito profissionais e acho muito difícil eles terem feito esse tipo e negócio — desconfia.

Quando anunciou a venda, o Banco do Brasil reforçou que a prática inédita deve se tornar rotineira. Para Érika, trata-se de um passo largo rumo à privatização total prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos fundadores do BTG.

— São fundamentos que o Guedes está tentando colocar. O plano é vender o Banco do Brasil, privatizar 100% dele. Quanto menos dívida o banco tem, mais fácil de você vender. Nenhum outro banco vai querer comprar um banco cheio de dívida — conclui.

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