Operação investiga irregularidades no pagamento de seguro-defeso

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Publicado Terça, 14 de Setembro de 2021 às 09:17, por: CdB

A fraude no benefício consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores, sendo constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos endereços declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou têm outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei.

Por Redação, com ABr - de Brasília

Fraudes em benefícios do seguro-defeso estão na mira da Operação Retomada da Polícia Federal nesta terça-feira. Na ação, cerca de 60 policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.
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Sede da Polícia Federal em Brasília
As investigações, realizadas em parceria com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista do Ministério do Trabalho e Previdência, identificaram uma associação criminosa - com participação de representantes de Colônias de Pescadores - que fraudava requerimentos de seguro-defeso há mais de cinco anos. “Até o momento já foi identificado o pagamento indevido de 35 benefícios a falsos pescadores, totalizando um prejuízo de cerca de R$ 850 mil, no entanto, a expectativa é de que a fraude possa atingir o valor de R$ 34 milhões e envolver aproximadamente 1,5 mil pessoas”, disse a PF em nota. A fraude no benefício consistia na utilização de documentos falsos para a concessão de seguro-defeso a falsos pescadores, sendo constatado que alguns beneficiários possuem endereços de residências diferentes dos endereços declarados nos pedidos do seguro, outros recebem outro benefício social, como o bolsa-família, ou têm outra atividade como meio de subsistência, o que é proibido pela lei. Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato majorado e associação criminosa, com penas que podem variar de três a oito anos de reclusão.

Seguro-defeso

O benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) aos pescadores profissionais artesanais, durante o período de defeso, em que são paralisadas temporariamente as atividades de pesca, em razão da necessidade de preservação de determinadas espécies de peixes.
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