O volume de investimentos públicos federais será o menor da história, conforme relatório do Orçamento. Serão R$ 44 bilhões para investir em infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e todas as áreas que dependem de recursos da União.
Por Wellington Duarte– de Brasília
O Relatório do Orçamento da União de 2022, a ser aprovado no parlamento, é uma imagem bem esclarecedora de como mergulhamos na penúria econômica, revelando o enfraquecimento do Estado, no caso a União, como uma indutora de investimentos, para o delírio dos liberais de proveta, mantidos num permanente estado de torpor, achando que os “mecanismos de mercado” são suficientes para fazer crescer um país.
Essa “receita de bolo”, experimentada no Chile, destruiu aquele país e o nosso ministro da Economia, admirador dessa “receita”, mantém a fé de que essa é a “solução” para o BraZil: desmontar todo o aparato público, abrindo caminho para o setor privado.
Essa baboseira acabou tomando forma de uma “teoria” e foi absorvida pelos liberais do MDB, que produziram o tosco “Ponte para o Futuro”, o documento publicado em outubro de 2015, que dava o sinal verde para o “mercado” e este passou a trabalhar em conjunto com o PSDB para a derrubada da presidenta Dilma Rousseff, no ano seguinte.
Daí em diante o objetivo dos governos, primeiro com Temer e depois com Bolsonaro, foi o de desmontar a estrutura estatal, sendo que o primeiro e fundamental ataque foi a aprovação de um teto para investimentos públicos, num inacreditável prazo de 20 anos, com a premissa de que isso seria positivo e abriria espaço para a iniciativa privada: a famigerada Emenda Constitucional 95.
Investimentos públicos federais
Para 2022, o volume de investimentos públicos federais será o menor da história, conforme relatório do Orçamento. Serão R$ 44 bilhões para investir em infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e todas as áreas que dependem de recursos da União. Só para se ter uma ideia da queda, em 2012 os investimentos públicos somaram nada menos que R$ 200 bilhões.
E a taxa de investimentos públicos (em relação ao PIB), no final de 2013, antes do começo das dificuldades econômicas, foi de 4,1%, e já e em 2018, pouco antes do início do governo da horda, essa taxa tinha recuado para 2,4%, patamar em que se encontra atualmente. E contrariando a expectativa dos patéticos liberais, no mesmo período os investimentos privados caíram de 16,9% para 13,4%, revelando que o encolhimento do setor público, arrastou o setor privado.
A pandemia bagunçou a “lógica” dos liberais de proveta e, ao se deparar com um fato fora dos modelos, ficaram atônitos e o caminho foi o “laissez faire, laissez passer” (deixai fazer, deixai passar), frase atribuída a Turgot e que usada para indicar a firmeza da premissa da não intervenção do Estado na economia, ou seja, “te vira”. No BraZil essa frase foi transformada no “a banda voou” ou “esculhambou geral”, ou seja, o completo abandono, pelo governo federal, de qualquer política minimamente preocupada em resolver problemas que se agravaram com a covid-19.
Sem nenhum compromisso de governar
Um país sem eira, nem beira, e com um governo sem nenhum compromisso de governar, era mais do que óbvio que isso se refletiria no Orçamento. O “salve-se quem puder”, expresso no tal “orçamento secreto” mostrou como houve a cooptação parlamentar, mas também como ficou completamente inviável a feitura de um orçamento com bases minimamente racional e a costura dele, para 2022, virou um banzé, expresso no relatório, que incorpora a PEC do calote, uma sem-vergonhice criada pelo governo e que simplesmente ignorou as preocupações, ridículas, do “mercado”, com relação ao “controle dos gastos”, criando um trambolho eleitoral chamado “Auxílio Brasil”, extinguindo o Bolsa Família.
Mas é bom citar que o que o governo projetou, inicialmente, para os investimentos públicos, de R$ 25,7 bilhões e só chegou ao patamar estabelecido pelo Relatório por causa dos R$ 18,3 bilhões das emendas dos parlamentares.
Essa tragédia marcará nossa história. É uma obrigação que as forças democráticas, de todos os matizes políticos, se unam em torno de uma proposta de união nacional para salvar o país do fascismo e da devastação econômica. Temos que salvar o país e depois reconstruí-lo e isso exigirá muita paciência e compreensão do que significou um país governado por uma horda de irresponsáveis, negacionistas, terraplanistas e incompetentes.
Wellington Duarte, é professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Gande do Norte – UFRN, doutor em Ciência Política e presidente do Sindicato dos Professores da UFRN (ADURN-sindicato).
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