O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reconheceu nesta quarta-feira que a bancada do PT errou ao votar contra a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completa cinco anos nesta semana.
Em debate promovido pelo Tesouro para celebrar a data, Palocci fez o mea culpa, mas também apontou “fragilidade fiscal” no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso.
“Quero fazer uma autocrítica, porque naquele momento a minha bancada falhou. Nós não apoiamos a lei. Essa foi uma falha da nossa bancada e eu me incluo nela”, afirmou Palocci, sobre a época em que era deputado federal.
“Depois que Lula assumiu ele corrigiu essa falha. Hoje penso que a responsabilidade fiscal deixou de ser uma preocupação de governo e passou a ser da sociedade…. ganhou um saudável caráter suprapartidário.”
Palocci completou que “mesmo no primeiro mandato do governo anterior houve fragilidade fiscal muito grande” e que só no segundo é que essa preocupação aflorou.
Pela manhã, a comemoração da LRF entre tucanos serviu de gancho para o ex-presidente Fernando Henrique alfinetar o atual governo. “Há um estilo de governar tucano e esse estilo é a nossa marca”, afirmou, em referência à estabilidade econômica e ao controle dos gastos públicos.
Palocci também classificou como um “equívoco” a avaliação de que o esforço fiscal subtrai recursos dos projetos sociais. “Acho que a prática tem manifestado o contrário. Quando não há esforço fiscal os programas sociais no médio prazo ficam totalmente comprometidos.”
O ministro repetiu que a responsabilidade com os gastos é o que permite o crescimento sustentável do país.
O debate promovido pelo Tesouro abriu espaço para cultuar os avanços do país nos últimos anos, mas também para sugestões de aperfeiçoamento.
O ex-ministro do Planejamento e atual secretário de Economia e Planejamento do Espírito Santo, Guilherme Dias, indicou como necessário mais esforço para que os Tribunais de Conta apliquem a lei de forma uniforme e para que o projeto de lei do Conselho de Gestão Fiscal seja aprovado.
Dias completou que, embora a meta de superávit primário seja importante, é preciso desenvolver modos de acompanhar o resultado nominal para todos os entes do governo.
“De algum modo, o mandado do Banco Central de controlar a inflação também precisa levar em conta o custo fiscal.”
A adoção de uma meta nominal –que inclui os gastos com juros– foi defendida com veemência pelo ex-secretário de Fazenda da Prefeitura de São Paulo Amir Khair. “A gente fala muito em resultado primário, mas o que faz a relação dívida/PIB cair é o nominal.”
O secretário do Tesouro, Joaquim Levy, argumentou que uma meta nominal é boa quando não há volatilidade dos juros e lembrou que parte do aumento da dívida pública em 1999 e em 2002 não foi pelo aumento da Selic mas pela deterioração do mercado.
“Na hora em que você põe uma meta nominal o risco de espremer a despesa primária é dramático. Temos que ser realistas. Na hora em que houver uma meta nominal a chance de ter que apertar o resto cresce”, afirmou.
“Outros países que têm meta nominal, como França e Alemanha, tiveram que lançar mão de privatizações (para cumpri-la).”
Levy acrescentou que o objetivo de diminuir o déficit nominal é compartilhado pelo governo, mesmo sem uma meta.
Como ponto positivo da LRF, Khair citou que a relação entre passivos financeiros líquidos e receita dos municípios passou de 17,4 por cento em 1999 para 1,2 por cento em 2003, por exemplo.