A situação atual do patrimônio do extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC) será discutida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, abastecimento e Desenvolvimento Rural. A audiência será nesta terça-feira, a partir das 14h30, no plenário 4.
Participam dos debates o líder do PMDB, deputado José Borba (PR), o secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura, Linneu da Costa Lima; a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke; e o presidente do Conselho Nacional do Café, Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro.
Proposta de fiscalização
O deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG) apresentou à comissão uma proposta de fiscalização e controle sobre o IBC, que foi aprovada por unanimidade. O parlamentar lembra que o café vem sendo, desde o século XIX, um dos principais geradores de emprego e renda no campo e ressalta que o País tem aplicado um volume considerável de recursos públicos para fomentar o setor.
No início do século XIX, o café era o maior produto de exportação brasileiro, chegando a representar 80% das receitas cambiais do País. O IBC foi criado em 1952 e extinto em 1990, no Governo Collor.
O deputado explica que o instituto definia as políticas para o setor cafeeiro. “A saída do Estado, que coordenava todo o agronegócio do café, por um lado, abriu novas oportunidades para a iniciativa privada, mas por outro lado, criou falhas na coordenação”, analisa Silas Brasileiro.
Em 1996, foi criado o Conselho Deliberativo de Política do Café, que preencheu o vazio da política cafeeira do Brasil desde a extinção do IBC.
O patrimônio do IBC constituía-se, basicamente, de armazéns, fazendas com campos experimentais, edifícios, escritórios e estoques de café. A lei que criou o instituto (1779/52) determinava que se o IBC fosse extinto o acervo existente teria a destinação que fosse estabelecida pelas entidades representativas da lavoura cafeeira.
– Essa lei nunca foi cumprida e não são raros os casos de abuso político na distribuição desses bens – denuncia Silas Brasileiro.