Parlamentares querem iniciar coleta de assinaturas contra Super Receita

Dezesseis parlamentares de diversos partidos devem iniciar nesta quarta coleta de assinaturas na Câmara Federal pedindo a revogação da Medida Provisória 258 que criou a Secretaria da Receita do Brasil, unificando a Receita Federal e a Receita Previdenciária. Eles se reuniram nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, durante o Fórum em Defesa da Administração Tributária e do Contribuinte, que reuniu 11 entidades ligadas à Receita Federal e à Receita Previdenciária.

O deputado Tarcísio Zimmerman (PT-RS), que presidiu o fórum, disse que não é uma luta fácil conseguir que o governo retire a MP e terá que ser feita em dois dias, já que no dia 15 (segunda-feira) a Super Receita já estará funcionando, conforme previsto na medida provisória. Mas, afirmou que os parlamentares ligados ao movimento vão tentar colher as 300 assinaturas necessárias para a retirada da medida.

Estão também previstas gestões junto à Casa Civil da Presidência da República, e aos Ministérios da Fazenda e da Previdência Social. Se o governo não retirar a medida, segundo Zimmerman, o fórum deverá se reunir novamente para discutir medidas de aperfeiçoamento no texto.

Nesta terça foi divulgada Carta Aberta, pelas 11 entidades ligadas às duas receitas, reclamando que o assunto “não foi discutido pelo governo com os dois órgãos de arrecadação”, e chamando atenção “para as possíveis perdas para a organização e o financiamento do Estado, em especial da Previdência Pública. Alertamos para o estrangulamento de fontes de recursos da Previdência, insegurança jurídica, desorganização da arrecadação, fiscalização, administração, cobrança e execução judicial dos créditos”, diz a Carta Aberta.

O documento diz que “o governo não demonstrou à sociedade o custo da fusão e quais exatamente são os ganhos de racionalização, economia e eficiência. Ao revés, uma fusão sem esses estudos prévios pode levar ao caos administrativo e à paralisia das atividades”.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) sugeriu que seja feito rapidamente um pente fino nas emendas que foram apresentadas à MP, “pois muitas fazem abordagens tópicas ligadas às entidades que contestam a MP e isso pode atrapalhar o trabalho do relator da matéria, deputado Francisco Dornelles”.

Paulo Rubem disse que a Câmara “poderia ter feito um projeto de lei muito mais eficiente” sobre o assunto, englobando as atividades da Receita Federal, da Previdência e do INSS.

A Comissão do Trabalho e a de Finanças da Câmara vai realizar audiência pública hoje cedo para discutir a Super Receita.