Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia da possível votação em Plenário, as negociações se intensificaram em busca de um acordo com a oposição para votar, nesta noite, o texto da PEC dos Precatórios.
Por Redação – de Brasília
Embora o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha acenado com o “plano B” da prorrogação do auxílio emergencial, parte da base aliada ao governo ainda tentava manter vivo o “plano A” para tirar do papel o Auxílio Brasil, sucessor turbinado do Bolsa Família.
Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, dia da possível votação em Plenário, as negociações se intensificaram em busca de um acordo com a oposição para votar, nesta noite, o texto da PEC dos Precatórios, que abre espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, dos quais R$ 83,6 bilhões “livres” para serem destinados à ampliação do programa social e outras demandas, como o auxílio diesel a caminhoneiros e emendas parlamentares.
No Congresso, porém, ganhava força a tese da prorrogação do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga no domingo. A PEC dos Precatórios foi enviada ao Congresso com o objetivo de limitar o pagamento de dívidas judiciais e abrir espaço para o Auxílio Brasil, inicialmente de R$ 300. Mas depois acabou sendo modificada para incluir a mudança na fórmula de cálculo do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo, o que abriria espaço para gastos bem maiores. Mas sua aprovação na Câmara está longe do consenso.
Fundef
Fontes do Congresso envolvidas nas discussões disseram a jornalistas que está na mesa uma proposta de acordo para fatiar o pagamento das dívidas judiciais (os precatórios) da União com Estados decorrentes do Fundef, fundo para a educação básica que vigorou até 2006. A dívida responde por cerca de R$ 16 bilhões dos R$ 89 bilhões em precatórios inscritos para o ano que vem e é um dos motivos da queda de braço entre governistas e oposição para a votação da PEC.
A proposta original, na prática, adia a quitação dos débitos relativos ao Fundef para depois de 2022. Por isso, na última semana, governadores de Estados que têm recursos a receber (Bahia, Pernambuco e Ceará) fizeram corpo a corpo com deputados para tentar barrar a proposta. Como o governo ainda não consegue sozinho garantir os 308 votos necessários à aprovação da PEC na Câmara, diante de resistências dentro de partidos como MDB e PSDB, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), tem dialogado com a oposição em busca de um acerto.
Em uma dessas opções de acordo, seriam pagos 40% do valor dos precatórios do Fundef (cerca de R$ 6,4 bilhões) ainda em 2022, mas fora do teto de gastos. Outros 30% seriam quitados em 2023 e os 30% restantes, em 2024. Outra possibilidade seria fatiar o pagamento em 60% em 2022 e 40% em 2023, também fora do teto de gastos.
Impasse
O teor do texto final da PEC não é o único impasse que cerca a votação desta quarta-feira. Parlamentares governistas e de oposição manifestam desconforto com a possibilidade de mudanças no relatório da PEC em plenário ocorrerem sem o devido respaldo em emendas já apresentadas, como manda o regimento.
— Acho que não se pode abrir tanto precedente, o regimento é para ser cumprido — afirmou o primeiro vice-líder do MDB na Câmara, Hildo Rocha (MA), ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo (OESP). Integrantes da oposição também criticam o risco de se “rasgar o regimento” e afirmam que o governo, ao acenar com o acordo, está tentando “vender terreno na Lua”.
Há ainda uma preocupação com o quórum de deputados na volta de um feriado prolongado. Nos bastidores, as apostas se dividem entre grande número de ausentes e presenças em quantidade suficiente, mas sem ter votos para assegurar a aprovação.
Otimista
Destoando dos prognósticos mais pessimistas, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirma que a PEC deve ser aprovada em dois turnos ainda esta semana. Nos cálculos do governo, o assunto precisa ser liquidado nas duas Casas até a metade de novembro para viabilizar o pagamento dos benefícios.
— Estou trabalhando para trazer a base para aprovar sem oposição. Mas a oposição está conversando com o relator (deputado Hugo Motta) — disse Barros ao OESP.
Segundo ele, Lira também está auxiliando nessas conversas. Para o líder do governo, a oposição está “muito desconfortável” em votar contra uma PEC que abre caminho à ampliação de políticas sociais e, por isso, haveria chance de acordo. “Para eles é complicado politicamente”, afirma.
