Partido proposto por Bolsonaro passa por dificuldades nas esferas ética e jurídica

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Publicado quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 as 16:43, por: CdB

Os recursos utilizados pelos organizadores da legenda têm sido questionados, ética e legalmente. O uso das denominações evangélicas para atingir o número necessário de apoiadores do projeto de agremiação política está entre estes fatos questionáveis.

Por Redação – de São Paulo

 

Embora os responsáveis pela criação do partido de tendência neofascista Aliança pelo Brasil (ApB), liderado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aleguem ter conseguido atingir 60% do total de 491 mil assinaturas necessárias para fundar a legenda, ainda estão distantes da conclusão. Apesar do número elevado para um mês, a avaliação é de que ainda será difícil conseguir validá-las a tempo de participar das eleições de 2020.

Bolsonaro comparou os ex-primeiros-ministros do Reino Unido, Neville Chamberlein e Winston Churchill
Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) é um dos principais coordenadores do projeto Aliança pelo Brasil

Os recursos utilizados pelos organizadores da legenda têm sido questionados, ética e legalmente. O uso das denominações evangélicas para atingir o número necessário de apoiadores do projeto de agremiação política está entre estes fatos questionáveis.

Durante o culto, no domingo, fiéis da Igreja Presbiteriana Central de Londrina, no Paraná, foram “desafiados” pelo reverendo Emerson Patriota, a assinar a ficha de apoio do ApB, enquanto representantes de um cartório da cidade se posicionavam, no local, para fazer o reconhecimento das assinaturas, conforme exigido pela lei eleitoral do país.

Desafio

A possibilidade da união entre o movimento religioso e a concessão pública, no caso, os cartórios de registro civil, para fazer campanha eleitoral explícita foi uma sugestão do deputado Filipe Barros (PSL-PR), aliado do presidente e integrante daquela igreja. A jornalistas, o parlamentar festejou o resultado.

Barros admitiu que “centenas” de assinaturas foram recolhidas no local. Quem chegava ao templo, via na entrada um ônibus estampado com a marca do Aliança e fotos de Jair Bolsonaro e Filipe Barros.

— Nós estamos desafiando você, todos, a passarem lá, conhecerem o estatuto, os valores. Na verdade, eu estava conversando com algumas pessoas e disseram que é mais difícil entrar nesse partido do que em algumas igrejas por aí. Tem que ter mais vida idônea do que algumas igrejas exigem. Isso é muito bom porque tem valores familiares — argumentava o pastor.

Notários

Na esfera jurídica, o ApB precisará responder ao Ministério Público Federal (MPF) e junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no inquérito que investiga regularidades da coleta de assinaturas para a sua criação.

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), entidade que abrange 90% dos notários do Brasil, estaria prestado serviços gratuitos especificamente ao projeto de partido do presidente. Em ofício ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou que a corte apure se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem verificado a “regularidade” da parceria.

Trataria-se, segundo Furtado, “da utilização de um serviço público (como o são os serviços notariais) em prol da campanha de filiação de partido político que, como se sabe, vem sendo organizado pelo mandatário maior da nação, donde se exigiria maior comprometimento com a moralidade e impessoalidade”.

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