Subsecretário de Acesso à Justiça da Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, José Teixeira Fernandes, disse que o novo aumento das passagens de ônibus interestaduais e internacionais, que entrou em vigor neste domingo, não deve gerar reclamações dos consumidores.
– Desde que o governo autorize, não tem por que o consumidor reclamar – afirmou.
A autorização para o reajuste foi publicada nesta sexta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O aumento fixado foi de 4,65% para as passagens dos ônibus interestaduais e internacionais, mais 4,43% a título de revisão da planilha tarifária, que passará a ser de quatro em quatro anos. O objetivo, segundo informa a ANTT, é reeqüilibrar os contratos de prestação do serviço regular de transporte de passageiros. A mudança não valerá para linhas com extensão inferior a 75 quilômetros.
Fernandes disse que, embora considere o aumento “absurdo” em relação aos índices inflacionários os órgãos de defesa do consumidor não têm embasamento para discutir a questão, uma vez que “seria uma concessão do governo e é o governo quem autoriza os aumentos”. A inflação foi de 1,54% no acumulado janeiro/junho, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Para ele, o Procon só poderia interferir se o reajuste fosse abusivo.
– Mas, desde o momento em que o governo concede (o reajuste), ele passa a não ser abusivo – justificou.