PEC da cessão onerosa terá novo texto, diz Maia

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Publicado segunda-feira, 7 de outubro de 2019 as 13:54, por: CdB

Segundo Maia, o novo texto sobre a divisão será “votado muito rápido” e contará com o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de governadores.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que um novo texto será elaborado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da cessão onerosa sobre a divisão de parte dos recursos oriundos do megaleilão do pré-sal para Estados e municípios.

O novo texto sobre a divisão será “votado muito rápido” e contará com o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de governadores
O novo texto sobre a divisão será “votado muito rápido” e contará com o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de governadores

A divisão de recursos da cessão onerosa tem sido utilizada como ferramenta pelo governo para tentar fazer avançar pautas de seu interesse dentro do Congresso, incluindo a finalização da reforma da Previdência.

Segundo Maia, o novo texto sobre a divisão será “votado muito rápido” e contará com o envolvimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e de governadores.

– O grande problema é que os Estados do Centro-Oeste e do Sudeste também querem participar dos 15%, e nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido, e que vai garantir ainda este ano os 15% para municípios e a regra que o presidente Davi, junto com os líderes da Câmara e do Senado e os governadores entenderem interessante para os Estados, nós vamos respaldar também – afirmou Maia a repórteres no domingo.

A PEC da cessão onerosa foi parcialmente promulgada pelo Congresso no fim de setembro, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal previsto para novembro, mas a parte da PEC que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios segue em tramitação.

Maia afirmou ainda, após a convenção nacional do MDB em Brasília, que a questão da cessão onerosa foi um dos temas que tratou em encontro com o presidente Jair Bolsonaro na manhã de domingo, em reunião sem prévio agendamento.

De acordo com o presidente da Câmara, Bolsonaro disse também que o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional propostas que tratam de mudanças na regra de ouro —mecanismo de controle fiscal que proíbe o endividamento para pagamento de despesas correntes— e uma reforma administrativa voltada a reduzir os gastos com o funcionalismo federal.

No dia 27 de setembro, Maia disse que não há problema em aprovar a distribuição dos recursos depois da realização do leilão.

– O leilão é em novembro, mas o pagamento é em 27 de dezembro. Não tem problema nenhum – disse ele.

Argumentou que a promulgação da primeira parte permite que a realização do leilão avance em outras esferas, como no Tribunal de Contas da União.

– Se a gente não tivesse feito a promulgação da parte que autoriza o leilão, estaríamos discutindo a distribuição de recursos que não existiriam. Por isso, foi importante promulgar parte do leilão -explicou.

Na época, Maia também disse acreditar que não haverá grandes mudanças na PEC na Câmara e avaliou que as alterações poderão ser rapidamente votadas pelo Senado, que tem um trâmite regimental menos demorado.

– Como o texto da distribuição é diferente, agora a Câmara tem que fazer sua parte e, se possível, aprovar o mesmo texto do Senado, para que a gente possa ir à promulgação – disse.

– Todo mundo sabe da importância de organizar a distribuição desses recursos para estados e municípios. Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado – argumentou.

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