PEC Emergencial: oposição mostra força em Plenário e impõe derrota inicial a Bolsonaro

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Publicado quarta-feira, 10 de março de 2021 as 17:09, por: CdB

Na votação, foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada, embora fossem necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator. Os cálculos do governo previam, inicialmente, que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano.

Por Redação – de Brasília

A atuação dos deputados oposicionistas, no Plenário da Câmara, impôs uma derrota ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao derrubar o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que permitiria maior flexibilidade ao Executivo, na gestão do Orçamento federal. Os parlamentares aprovaram um destaque do PDT que retirava do texto a possibilidade de desvinculação de receitas carimbadas para despesas específicas.

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Na votação, foram 178 votos a favor e 302 contra a retirada, embora fossem necessários 308 votos contrários para manter o texto do relator. Os cálculos do governo previam, inicialmente, que o dispositivo de desvinculação dessas receitas poderia liberar cerca de R$ 72 bilhões ao ano.

No Senado, esse valor já fora reduzido a cerca de R$ 65 bilhões, pois os congressistas ampliaram a lista de fundos ou classes de despesas imunes à vinculação. Uma das alterações de última hora beneficiou ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”.

Restrições

Durante a madrugada, com as alterações realizadas, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da PEC Emergencial, que prevê o pagamento do auxílio emergencial de março a junho. A PEC permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.

Já na sessão iniciada 10 horas desta quarta-feira, os deputados passaram a analisar dez destaques apresentados ao texto na tentativa de mudar trechos da PEC. A maior parte deles, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Reajustes

 Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

Nas redes sociais, a deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) falou sobre o caráter de chantagem por parte do governo, com as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC.

— PEC 186 foi aprovada nessa madrugada já em 1° turno, no plenário da Câmara. A PEC que chantageia o povo brasileiro e retira direitos continua na pauta de hoje, com os destaques. O PSOL votou contra essa matéria! — exclamou

Um dos problemas da PEC Emergencial, para a oposição, é que ela veta o reajuste de servidores públicos, bem como a realização de concursos.

Ajuste fiscal

Daniel Freitas disse que a votação da PEC pela Câmara é uma demonstração clara “de que somos um país seguro, responsável e solidário”.

— Vencemos a primeira etapa desta PEC, que traz responsabilidade e dá garantia para as futuras gerações. Retomamos as rédeas do País e o colocamos na rota do crescimento — comemorou.

Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

No caso dos Estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas, se todos os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o Estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo (normalmente da União) para empréstimos (internacionais, por exemplo); além de não poder contrair novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

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