PEC paralela da Previdência deve ser votada até fim do ano

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Publicado quinta-feira, 29 de agosto de 2019 as 14:31, por: CdB

Rodrigo Maia ponderou que o regimento da Câmara e o maior número de parlamentares impedem uma tramitação da PEC paralela na velocidade do Senado

Por Redação, com Reuters – de Brasília

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela à reforma da Previdência, que oferecerá a oportunidade a Estados e municípios de adotarem as novas regras previdenciárias e também trará receitas para compensar os cortes promovidos da proposta original, deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano.

A previsão foi acertada na manhã desta quinta-feira, em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A PEC deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano
A PEC deve ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o fim do ano

– Eu acho que foi uma reunião muito importante, porque nós definimos o que já estava conversado do acordo entre o presidente Davi e o presidente Rodrigo Maia, de que a PEC paralela, sendo passada no Senado, seja a prioridade absoluta na Câmara – disse o relator após o encontro.

– Ou seja, nós vamos ter quase uma continuidade da votação da PEC paralela no Senado e na Câmara, o que dá tranquilidade que isso vai ser votado de uma maneira célere até o fim do ano – completou.

Tasso decidiu dividir a reforma da Previdência em duas propostas. Uma delas manterá o coração do texto encaminhado pela Câmara, mas excluirá dispositivos que tratam do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de aposentadorias especiais. Essas mudanças, por se tratarem de supressões, não forçarão esta parte da reforma a uma segunda análise pela Câmara dos Deputados e permitem que ela seja promulgada assim que o Senado a aprovar.

A segunda parte do texto, a ser abordado pela PEC paralela, traz a possibilidade de extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios, que terão de aprovar leis ordinárias locais. Também sugere a cobrança de contribuição previdenciária patronal de entidades filantrópicas —com exceção de Santas Casas e de assistência social— e de agroexportadoras, de forma gradual, em um prazo de cinco anos.

A PEC paralela trará ainda mudanças na pensão por morte, outro tema de grande controvérsia que preocupou tanto a bancada feminina da Câmara quanto a evangélica.

Maia ponderou que o regimento da Câmara e o maior número de parlamentares impedem uma tramitação da PEC paralela na velocidade do Senado, mas afirmou ser possível concluir a votação da proposta até o fim do ano.

– Olha, vai ficar no limite, mas eu acredito que sim – respondeu Maia ao ser questionado se a proposta será aprovada até o fim do ano.

Segundo o presidente da Câmara, o debate já está “maduro” e a saída escolhida pelo relator para incluir Estados e municípios facilita a discussão.

– Acredito que da forma como o senador Tasso colocou no texto a questão dos Estados e municípios, facilita muito a nossa vida, porque eles terão que, por lei ordinária, aprovar nas suas assembleias – afirmou.

Rodrigo Maia cumprimentou Davi, pela condução do trabalho de acompanhamento dos senadores desde que a reforma da Previdência chegou ao Congresso. Para ele, essa medida facilitou o entendimento dos deputados e governadores. O presidente da Câmara disse que já tinha conhecimento da PEC paralela proposta pelo senador Tasso e considerou que a análise terá celeridade, por se tratar de matéria menos polêmica.

Alcolumbre, por sua vez, afirmou que a agenda de trabalho acertada no encontro é resultado de uma relação de parceria e harmonia entre as duas Casas do Parlamento.

– O texto construído pelo senador Tasso Jereissati é um texto que ameniza essa discussão em relação aos governadores, mas também passa a responsabilidade para que eles possam fazer por leis ordinárias nas suas assembleias, as reformas dos seus Estados e dos seus municípios – disse.

No Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, a CPI das Fake News, será instalada na próxima semana, anunciou, nesta quinta-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele adiantou que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados já na próxima na segunda-feira.

Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.