PEC da Previdência: Senado fecha acordo para concluir votação

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Publicado quarta-feira, 23 de outubro de 2019 as 12:21, por: CdB

O governo vai apresentar na próxima semana um projeto de lei sobre a periculosidade, que terá urgência na tramitação.

Por Redação, com Reuters – de Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira que lideranças da Casa e o governo chegaram a um acordo para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, que prevê a aprovação de um destaque sobre aposentadoria por periculosidade e a retirada de outro destaque remanescente.

O governo vai apresentar na próxima semana um projeto de lei sobre a periculosidade
O governo vai apresentar na próxima semana um projeto de lei sobre a periculosidade

Alcolumbre fez o anúncio em sua conta oficial em uma rede social após se reunir com líderes do Senado para definir o andamento da sessão que concluirá a votação da reforma da Previdência, após a aprovação do texto principal em segundo turno pelo plenário da Casa na véspera. A sessão do Senado foi iniciada logo após o anúncio do acordo.

Como parte do acordo, o governo vai apresentar na próxima semana um projeto de lei sobre a periculosidade, que terá urgência na tramitação, disse na saída da reunião o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Segundo ele, o acordo não terá impacto financeiro sobre a economia prevista de R$ 800,3 bilhões em uma década com a proposta.

Na véspera, técnicos do Ministério da Economia estimaram que o destaque do PT poderia implicar uma perda de cerca de R$ 23 bilhões na economia calculada com redução de judicialização efetiva e potencial com concessões de aposentadoria em função de periculosidade.

Segundo o ministério, esse montante seria algo que o governo deixaria de ganhar à parte, não integrando, portanto, a economia com o texto da reforma da Previdência.

Com o acordo acertado para que o tema da periculosidade seja regulamentado via projeto de lei, a expectativa do time de Marinho é de que haja restrição das regras, conferindo segurança jurídica a esse tipo de aposentadoria especial ao definir critérios objetivos para sua concessão. Hoje, o governo entende que há um vácuo jurídico a respeito do tema, o que tem aberto espaço para decisões díspares nas Justiça.

Marinho afirmou a jornalistas que o governo se comprometeu a mandar um projeto de lei na quarta-feira da próxima semana.

– Esse projeto vai definir quais são os critérios de concessão para evitar essa judicialização que hoje chega a quase 70% das concessões de aposentadoria especial no país – afirmou o secretário.

– Foi um acordo muito bom porque preserva os R$ 800 bilhões. Não há nenhuma perda do ponto de vista fiscal, e ao mesmo tempo corrige uma séria distorção que existe hoje nesse regime de concessão de previdências especiais – acrescentou.

Originalmente, a PEC enviada pelo governo previa um impacto positivo de R$ 1,237 trilhão em uma década, mas o texto foi desidratado durante a tramitação no Congresso.

Votação de terça-feira

O plenário do Senado aprovou na noite nesta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 60 votos a favor e 19 contrários. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não votou. Para aprovar o texto, eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores, mais um.

Após a aprovação pelo plenário, os senadores passaram à análise de quatro destaques (votações de mudanças específicas da proposta) apresentadas por Pros, PT, PDT e Rede, e rejeitaram dois. Ficou para esta quarta-feira a conclusão da votação da reforma, que será finalizada após a apreciação de dois destaques.

As mudanças que sobraram foram propostas pelos partidos PT e Rede. A primeira prevê recriar uma aposentadoria especial por periculosidade e pode diminuir o efeito econômico da reforma em cerca de R$ 23 bilhões em uma década. A proposta da Rede quer eliminar a idade mínima de aposentadoria para quem trabalha exposto a agentes nocivos. No primeiro turno, em 1° de outubro, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19.

A tramitação da PEC se estendeu por oito meses desde que o texto original foi apresentado em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Nos meses seguintes, o texto sofreu várias modificações. Inicialmente, a equipe econômica do governo estimava que a reforma teria um impacto de 1,2 trilhão de reais em uma década. Mas a versão atual da proposta, que acabou sendo aprovada pelos senadores, deve representar um corte de gastos de aproximadamente 800 bilhões nos próximos dez anos.

Em julho, o texto-base foi aprovado em primeiro turno. Na ocasião, a aprovação contou com forte articulação política do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da inabilidade do Planalto em lidar com os deputados, ele acabou assumindo o protagonismo nos trabalhos para convencer os parlamentares a aprovarem a proposta.

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