PEC que permite confisco de terras onde há trabalho escravo deve ser votada na quinta

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Publicado terça-feira, 11 de maio de 2004 as 15:37, por: CdB

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o confisco de terras onde se verificar a prática de trabalho escravo deverá ser votada amanhã (12) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Segundo o prazo regimental, amanhã é o último dia para votar a PEC na comissão, caso contrário, ela poderá seguir direto para o plenário da Câmara, por avocação do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Na última quarta-feira (5), o presidente da comissão, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), encerrou as discussões na comissão por falta de acordo sobre a proposta.

O parecer do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), é favorável à PEC. No entanto, os deputados ligados à bancada ruralista resistem a aprová-la. Eles alegam que a PEC não condena quem exerce a prática do trabalho escravo em áreas urbanas, apenas na área rural; e querem inserir na proposta dispositivo que determine que a expropriação de terras apenas se consume após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alterar qualquer ponto da PEC, neste momento, implica atrasar sua promulgação, pois a proposta teria de retornar ao Senado.