Pensões milionárias são pagas pelo INSS

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Publicado domingo, 2 de março de 2003 as 10:58, por: CdB

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), forçado por legislações de caráter indenizatório, tem pago nos últimos anos pensões muito acima do teto estabelecido para o trabalhador de iniciativa privada, chegando a beneficiar pensionistas com até R$ 53, 9 mil mensais. A informação está publicada na edição deste domingo do jornal “O Estado de S. Paulo”.

De acordo com a reportagem, uma pensionista de um ex-combatente marítimo de Santos recebe mensalmente desde 1989, R$ 53.912,73. Outra pensionista, do mesmo município, recebe R$ 41.930,98.

Esses são apenas alguns exemplos de valores que ultrapassam o teto do INSS, de R$ 1.561. Dos 21 milhões de benefícios pagos pela Previdência Social, 25 mil tem valores excedentes.

Ainda de acordo com a matéria, a Previdência já tentou diversas vezes limitar o valor dessas aposentadorias e pensões especiais, por portarias, pareceres e até mesmo um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. A reação da maioria dos beneficiários, no entanto, é imediata: eles entram com recursos na Justiça e garantem por liminar a permanência dos ganhos.

Muitas aposentadorias que desembocaram em pensões milionárias chegaram até a ser revogadas, mas continuam válidas para os que já se beneficiavam das regras. Exemplos disso são as leis que beneficiam ex-combatentes e anistiados políticos, além dos antigos servidores da Rede Ferroviária Nacional e dos Correios contratados como estatutários.