Peritos da Previdência querem fim da terceirização

A concessão de aposentadorias por invalidez, benefício dado a trabalhadores considerados incapazes de exercer atividades ou qualquer tipo de serviço do qual tirem sustento, saltou de 148,5 mil em 2000 para mais de 486 mil em 2004, o que gerou um aumento de R$ 110 milhões no pagamento do auxílio entre esses anos.

De acordo com dados do governo federal, em 2000, a Previdência pagou aproximadamente R$ 47 milhões a aposentados por invalidez. Quatro anos depois, o valor triplicou, chegando a cerca de 157 milhões. Se também for comparado a 2003, quando foram gastos R$ 89 milhões no pagamento de 174 mil benefícios, os números de 2000 quase duplicaram.

Em entrevista exclusiva à Agência Brasil, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Luiz Carlos de Teive e Argolo, acredita o aumento “brutal” nas concessões de auxílios foi causado pela greve dos médicos peritos em 2002 – que durou três meses – e também pela preferência que o governo anterior deu à terceirização dos serviços de perícia.

– O governo passado priorizou a terceirização plena com o uso da mão-de-obra de médicos não concursados, fora dos quadros do INSS. O que por sua vez, descaracterizou o papel do Estado, aumentando a despesa violentamente. Com isso, houve uma explosão não só na concessão de benefícios por incapacidade como nos gastos – disse.

Para tentar conter o aumento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou que os médicos peritos só poderão realizar 24 perícias por dia e, para impedir que este limite seja ultrapassado. Apesar de tanto o profissional concursado como o terceirizado estarem habilitados a conceder auxílio-doença, apenas o médico do INSS pode emitir laudo que ateste invalidez.

– O médico credenciado não tem o poder de caneta para aposentar por invalidez definitivamente. Ele só pode conceder afastamento temporário. A concessão por invalidez sobe para uma instância, para que o médico do quadro do INSS possa avaliar e homologar o reconhecimento. Aliás, essa é única coisa que ficou pendente do credenciado para o médico do quadro – explicou Argolo.

Luiz Carlos de Teive acredita que uma das formas de evitar o excesso de gastos com pagamento de médicos terceiros e com a concessão de auxílios é limitar as perícias aos médicos do Inss.

– Esse é o fundamento maior: trazer o médico para o quadro do INSS e acabar de vez com a terceirização.

O vice-presidente da ANMP disse ainda que a implementação de um sistema de controle pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que bloqueará a realização de mais de 24 perícias por dia, faz parte das ações do Ministério da Previdência para evitar abusos na concessão de benefícios.

– O ministro da Previdência Social, Amir Lando, resolveu enfrentar a questão da concessão excessiva de benefícios, que hoje é um problema muito grande. Haja vista que o negócio do INSS é o benefício.

Investigações do INSS apontaram que 41 médicos credenciados extrapolaram a quantidade máxima de 24 consultas por dia. Como a perita paulista Wanda de Mello, que só no ano passado ganhou R$ 173,760 mil. Ela é a primeira da lista divulgada pelo INSS com o nome dos 46 credenciados que faturaram mais de R$ 100 mil entre janeiro e novembro de 2004. O último da lista, o médico José Heitor Machado Fernandes, de Porto Alegre (RS), recebeu R$ 100,045 mil.

O INSS contabilizou um gasto R$ 82,9 milhões com concessões de auxílios realizados por terceiros. Para Argolo, essa é uma prova da falta de envolvimento do médico credenciado, uma vez que para chegar a essa renda, a perícia deve durar em média dois minutos.

– Ele não tem vínculo empregatício nenhum com a instituição. Falta a ele o compromisso e até a cobrança do INSS por algum ato. Com dois minutos não dá para identificar nem a cor dos olhos do segurado.

Por não ser vinculado ao INSS, o médico perito credenciado não pode