Petrobras demite servidores com prisão decretada na Lava Jato

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Publicado quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 as 10:36, por: CdB

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, funcionários da estatal receberam propina para alterar valores na compra e venda de petróleo e derivados com empresas estrangeiras.

Por Redação, com ABr – do Rio de Janeiro

A Petrobras divulgou na noite de quarta-feira que demitiu por justa causa os funcionários “contra quem existem fortes evidências de envolvimento em irregularidades apuradas no âmbito da 57ª Fase da Operação Lava Jato”. Batizada de Sem Limites, a etapa da operação deflagrada ontem contava com dois mandados de prisão contra funcionários que continuavam atuando na companhia.

Petrobras demite funcionários com prisão decretada na Lava Jato

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, funcionários da estatal receberam propina para alterar valores na compra e venda de petróleo e derivados com empresas estrangeiras. Os suspeitos também teriam realizado negócios irregulares de locação de tanques de armazenagens e, com alterações de centavos na negociação de cada barril, o esquema envolvia milhões de dólares devido à grande quantidade de combustível movimentada diariamente.

Foram decretados ao todo 11 mandados de prisão preventiva. Um dos funcionários que continuava na companhia atuava em Houston, nos Estados Unidos, em uma das representações da Petrobras no Exterior. Foi emitido um alerta para Interpol contra ele. O outro suspeito trabalhava em uma das sedes da empresa no Rio de Janeiro, mas não foi preso porque está hospitalizado.

As negociações no exterior eram com grandes empresas chamadas do setor, entre elas a Vitol, a Glencore e a Trafigura. Segundo a Petrobras, será feita uma “nova avaliação para revisão do Grau de Risco de Integridade (GRI) das empresas implicadas e, onde se fizer necessário, e de acordo com seu processo de Due Diligence de Integridade, reclassificá-las”.

Cade vai investigar suposto abuso da Petrobras

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou na quarta-feira  a instauração de um inquérito administrativo contra a Petrobras para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de refino de petróleo, explorado quase integralmente pela estatal.

De acordo com o Cade a determinação para abrir a investigação tem como base uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, no âmbito de grupo de trabalho instituído com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O estudo buscou debater a estrutura do mercado de refinaria no Brasil e possíveis medidas para estimular a competição no setor.

O estudo foi elaborado pouco depois de a Petrobras ter anunciado a possibilidade de vender 60% da participação em refinarias localizadas nas regiões Sul e Nordeste. A operação, inicialmente focada em duas refinarias, resultaria em duas novas empresas e a estatal teria participação minoritária de 40% em cada uma delas.

De acordo com o estudo elaborado pelo Cade, a proposta de venda parcial desses ativos não cria concorrentes plenamente independentes, ainda que a participação da estatal nas novas empresas seja apenas passiva (sem poder de controle). “Se a intenção na venda dos referidos ativos é a criação de um ambiente concorrencial vigoroso, entende-se ser oportuna a sugestão de que se faça uma venda de ativos por completo”, diz a nota técnica.

A nota sugere que e Petrobras deve levar em consideração a localização dos bens a serem vendidos, incluindo no pacote refinarias mais próximas das concorrentes, em especial na Região Sudeste. A medida, de acordo com a nota, reduziria os custos de distribuição e ampliaria a competitividade no setor. “[Com essa medida] seria possível melhorar o design de ativos desinvestidos, com o foco no bem-estar social em termos concorrenciais”, diz a nota.

Para o presidente do Cade, Alexandre Barreto, a Petrobras, que detém 98% de participação nesse mercado, é uma formadora de preço e influencia uma das cadeias mais relevantes do país. “Compete ao Cade fazer um controle preventivo exatamente para evitar que os agentes do mercado abusem do poder que eventualmente eles detenham. No mesmo sentido, no âmbito repressivo, é válido também uma reflexão sobre as estruturas dos mercados, especialmente se, nos casos extremos, e condicionado à ocorrência de ilícito, seja socialmente desejável uma intervenção estrutural da autoridade concorrencial”, disse o presidente.

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