PF deflagra segunda fase da Operação Km Livre

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Publicado quinta-feira, 19 de novembro de 2020 as 11:53, por: CdB

A atuação de agentes públicos nos crimes desvio de recursos, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro são o alvo da segunda fase da Operação Km Livre deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União.

Por Redação, com ABr – de Brasília

A atuação de agentes públicos nos crimes desvio de recursos, fraudes a licitações e lavagem de dinheiro são o alvo da segunda fase da Operação Km Livre deflagrada nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF) em atuação conjunta com a Controladoria Geral da União.

Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Km Livre
Polícia Federal deflagra segunda fase da Operação Km Livre

No total estão sendo cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE), Russas (CE), Caucaia (CE), Mossoró (RN) e também na cidade do Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal.

Investigações

Segundo a PF, as investigações apuram fraudes em licitações e na contratação de serviços de locação de veículos e motocicletas, com desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O grupo criminoso é liderado por um ex- deputado federal e estadual pelo estado do Ceará no período da investigação.

O político não teve a identidade revelada.  “Há fortes evidências de lavagem de dinheiro ilícito por meio da aquisição clandestina de corretoras valores e de sociedades em conta de participação do ramo de energia eólica, com a ajuda estratégica de operadores do mercado financeiro”, acrescentou a PF.

A primeira fase da Operação Km Livre foi deflagrada em 2016, quando foram apreendidos mais de R$ 5,9 milhões em dinheiro na sede de uma das empresas investigadas, no Bairro de Fátima. Os policiais flagraram e apreenderam grande quantidade de dinheiro em espécie, com suspeita de lavagem de dinheiro, ocultado na sede de uma das empresas investigadas na capital cearense.

A investigação

A investigação policial identificou, a partir desses valores, documentos e dados apreendidos na primeira fase, a atuação da organização criminosa na criação de empresas com participação de laranjas, reais gestores das empresas investigadas. O dinheiro era lavado por meio de aquisição de imóveis, empresas e transações no mercado financeiro.

A organização criminosa atua há cerca de 20 anos e, desde então, tem obtido consecutivos e progressivos êxitos nas empreitadas criminosas, gerando lucros ilícitos. A Polícia Federal continua a investigação, com análise do material apreendido.

Verba pública em Lavrinhas

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira a Operação 10W40, contra o desvio de verba pública da educação fundamental na prefeitura de Lavrinhas (SP). Os agentes cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As ações policiais ocorrem também em Cruzeiro (SP) e Mogi das Cruzes (SP).

A investigação teve início há cerca de um ano e apurou indícios de direcionamento de licitações, superfaturamento nas aquisições e desvio de combustíveis e lubrificantes em contratos firmados com a prefeitura de Lavrinhas. Segundo a PF, foi constatada a falta de competitividade dos certames e a apresentação de atestados de desempenhos falsos para fornecimento de óleo diesel S10 e óleo rodoviário.

Também chamou atenção dos policiais o fato de esses atestados terem a mesma fonte e erros de grafia, além de assinatura divergente do sócio, atividade econômica, porte, capital social e estabelecimento incompatíveis com o volume de combustível supostamente recebido.

Foram verificadas ainda discrepâncias entre os valores pagos aos fornecedores e aqueles que, de fato, seriam devidos, tendo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerado os contratos irregulares, em razão de preço contratual vigente superior ao de mercado, ausência de controle nos abastecimentos e dubiedade nos extratos de lançamentos apresentados pela prefeitura já que, em muitos casos, a quantidade abastecida era superior à capacidade do reservatório de combustível.

O montante dos contratos suspeitos, segundo a PF, é de aproximadamente R$ 2 milhões. Os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, fraude a licitações e falsidade ideológica, cujas penas cominadas podem chegar a 19 anos de prisão.

O nome 10W40 vem do código de viscosidade SAE para óleo de motor de carro e batizou a operação por causa do altíssimo consumo de óleo pela prefeitura de Lavrinhas.