Segundo a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista, nos casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
Por Redação - de São Paulo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu, nesta sexta-feira, contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em todos os processos que pesavam contra ele na Justiça Federal do Paraná.
Lava JatoSegundo a Procuradoria, a competência da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária paranaense deveria ser preservada para o processamento das quatro ações penais em curso contra o líder petista, nos casos do tríplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e das doações ao Instituto Lula.
"Com vistas a preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica", argumentou a PGR, devem ser mantidas as condenações e continuados os processos.
Decisão sólida
Este, no entanto, não deverá ser o entendimento da maioria dos ministros da Corte Suprema, segundo análise da defesa de Lula. De acordo com o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula nos processos da Lava Jato, “em setembro de 2015, o Plenário do STF estabeleceu que somente os processos que tivessem relação direta com os ilícitos ocorridos na Petrobras iriam para Curitiba”.
Ou seja, a decisão de Fachin tem por base algo já deliberado pelo Supremo.
— O ministro acabou aplicando aquele precedente ao caso concreto do presidente Lula. É uma decisão sólida do ponto de vista jurídico e que acompanha o que foi julgado pelos onze ministros do Supremo. Entendemos que a decisão deverá prevalecer diante de um recurso. Essa matéria sequer deve ir ao plenário do STF — afirmou Zanin, a jornalistas.
Zanin acredita que a decisão de Fachin e um possível recurso que venha a ser apresentado pela Procuradoria Geral da República, não se misturam ao julgamento da suspeição de Sergio Moro.
— Entendemos que uma ilegalidade não prejudica o reconhecimento da outra ilegalidade. São dois vícios, duas ilegalidades praticadas pela Lava Jato e que não se excluem. Podem ser ambas reconhecidas pelo STF, cada uma produzindo efeitos jurídicos diversos — acrescentou.
Cármen Lúcia
Cristiano Zanin ressaltou que acredita na imparcialidade e independência do ministro Kassio Marques Nunes. Mesmo tendo sido ele indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a o cargo no STF. Kassio Nunes pediu vistas da ação de suspeição de Moro, que estava sendo votada na última terça-feira, pela Segunda Turma do STF.
— É um ministro que chegou recentemente ao STF e pediu um tempo maior para analisar esse habeas corpus. Parece-me que os votos contundentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski apontaram em direção muito clara. A suspeição sobre a qual há tempos insistimos. São fatos públicos e notórios que serão examinados pelo ministro e em breve teremos a conclusão desse julgamento — avalia Zanin.
Sobre a possibilidade de mudança de voto da ministra Carmem Lucia, o advogado de Lula elucidou.
— É importante observar que a ministra ainda não votou em relação ao mérito do habeas corpus (HC da suspeição de Moro). Quando o julgamento foi iniciado em dezembro de 2018, o ministro Fachin votou pelo não conhecimento do HC. E esse entendimento foi acompanhado naquele momento por ela. Mas ela não votou em relação ao mérito. E já disse que irá proferir um voto. Temos de aguardar e esperamos que, diante dos sólidos fundamentos e dos votos contundentes dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a ministra possa, bem analisando, o caso proferir um voto de mérito, reconhecendo a suspeição de Sergio Moro — concluiu.