PGR arquiva inquérito aberto no STF para apurar notícias falsas

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Publicado terça-feira, 16 de abril de 2019 as 16:19, por: CdB

Embora o Ministério Público Federal (MPF) não tenha participado na investigação, a PGR entendeu que sua titularidade na ação penal — o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação —, permitiu que ela determinasse o arquivamento ou continuidade do caso.

 

Por Redação – de Brasília

 

Procuradora-geral da República (PGR), a procuradora Raquel Dodge encaminhou ofício, nesta terça, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informando que acabara de arquivar o inquérito instaurado por ordem do presidente da corte, ministro Dias Toffoli. O objetivo da investigação era apurar notícias falsas, ameaças e ofensas aos ministros.

PGR
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cancelou todos os atos praticados pela PF, no âmbito do processo

Embora o Ministério Público Federal (MPF) não tenha participado na investigação, a PGR entendeu que sua titularidade na ação penal — o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação —, permitiu que ela determinasse o arquivamento ou continuidade do caso.

“Registro (…) que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida (no inquérito) será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua ‘opinio delicti’ (opinião sobre o delito). Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”, afirmou Dodge no documento.

Busca

A decisão da PGR ocorreu após intervenção do ex-comandante do Exército e hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Eduardo Villas Boas. Integrante com peso específico na cúpula do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o militar volta a pressionar o STF ao se dizer “preocupado” com a operação de busca na casa de outro general, Paulo Chagas, no inquérito arquivado.

Villas-Bôas disse a jornalistas que pretendia “acompanhar os desdobramentos disso”. Há pouco mais de um ano, a opinião do comandante foi decisiva para o STF manter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Conheço muito o general Paulo Chagas. Amigo pessoal meu e confesso que estou preocupado. Vamos acompanhar os desdobramentos disso — declarou Villas Bôas após sessão de homenagem ao Dia do Exército, na Câmara, antes de conhecer a decisão da PGR.

Indício

O general Paulo Chagas, por mais de uma vez, defendeu nos últimos meses a criação de um “Tribunal de Exceção” para julgar ministros do STF. Com base nessas declarações, o STF autorizou a operação de busca e apreensão em se apartamento. Em resposta à ação policial, o militar da reserva voltou a atacar o tribunal. Segundo afirmou,”a Suprema corte é um abrigo para o crime do colarinho branco”.

Chagas elevou o tom contra o presidente Toffoli. Se ele decidiu abrir inquérito para investigar notícias falsas, diz o general, quer “esconder alguma coisa”. O militar, que apoia o governo, acrescentou que o STF protegeria os réus da Lava Jato.

— Na hora em que sai uma Lava Jato e começam a aparecer os podres, todo mundo quer se proteger no STF. Isso é outro indício de que alguma coisa não está certa — disse Chagas, a jornalistas.

‘Quanta honra’

O ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais pertencentes a outras sete pessoas investigadas no inquérito. A decisão, divulgada na última sexta-feira, deflagrou a operação da Polícia Federal que cumpriu, na manhã desta terça-feira, mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo e Goiás.

“Verifica-se a postagem reiterada em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, escreveu o ministro, citando que as condutas em apuração podem se enquadrar em artigos do Código Penal e da Lei de Segurança Nacional.

Candidato derrotado ao governo do Distrito Federal nas últimas eleições, o general Paulo Chagas foi irônico.

“Caros amigos, acabo de ser honrado com a visita da Polícia Federal em minha residência, com mandado de busca e apreensão expedido por ninguém menos do que ministro Alexandre de Moraes. Quanta honra!”, escreveu o general, que está viajando. “Lamentei estar fora de Brasília e não poder recebê-los pessoalmente”, concluiu Chagas.

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