Aras falou sobre a decisão de acessar os dados do MPF de Curitiba durante transmissão pela internet do grupo de advogados Prerrogativas, que contou com a presença de nomes como Lenio Streck e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no final da noite passada. O procurador-geral criticou também a força-tarefa da operação situada em São Paulo.
Por Redação – de Brasília
Procurador-geral da República, Augusto Aras afirmou, nesta quarta-feira, que a força-tarefa da Operação Lava Jato, também chamada de ‘República de Curitiba’, transformou-se em uma instância em separado do sistema judiciário brasileiro. Aras revelou que a investigação, em curso há mais de quatro anos, obteve dados de 38 mil pessoas e funciona como uma “caixa de segredos”. Segundo o PGR, a operação tem mais dados armazenados do que todo o sistema do Ministério Público Federal.
Aras explica que o arquivo do grupo de procuradores de Curitiba tem 350 terabytes, enquanto o sistema do MPF tem disponível apenas 40 terabytes.
— Curitiba tem 38 mil pessoas lá com seus dados depositados. Ninguém sabe como foram escolhidos, quais os critérios, e não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos. Nenhuma instituição — afirmou o procurador-geral.
Metodologia
Aras falou sobre a decisão de acessar os dados do MPF de Curitiba durante transmissão do grupo de advogados Prerrogativas, que contou com a presença de nomes como Lenio Streck e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, no final da noite passada. O procurador-geral criticou também a força-tarefa da operação situada em São Paulo. Aras disse que há uma metodologia de distribuição de processos “personalizada” em que os membros da Lava Jato escolhem os processos que querem.
— Os senhores devem ter lido a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no que toca a força-tarefa de São Paulo, onde construiu-se uma metodologia de distribuição personalizada, em que membros escolhem os processos que querem. Esse modelo não foi diferente de Curitiba ou do Rio de Janeiro — acrescentou.
Recentemente, acrescentou Aras, foram descobertos 50 mil documentos que estavam “invisíveis à corregedoria-geral” do MPF.
— Não podemos aceitar que haja grupos que tenham processos sigilosos, encobertos por uma fatia do nosso sistema que só descobrimos agora, há menos de 15 dias — argumentou.
Legitimidade
Na manhã desta quarta-feira, após as declarações do procurador-geral, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) saiu em defesa dos argumentos que levaram à abertura da ‘caixa-preta’ da Lava Jato. Maia afirmou que Aras tem legitimidade suficiente para fazer críticas à operação policial.
Ainda segundo o presidente da Câmara, existem excessos em algumas investigações, mas não citou exemplos.
— O procurador tem muito mais informações do que nós temos para fazer a crítica e o alerta. Está se fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020. Coisas que geram apenas constrangimento, na linha até do que o doutor Aras falou de criar uma criminalização generalizada da política, tirar as condições da política e do próprio Supremo (Tribunal Federal) — disse Maia, em entrevista a um programa radiofônico matinal.
Corrupção
Segundo Maia, há a impressão que “muitas vezes”, o Ministério Público “não gosta de ser fiscalizado”.
— A crítica que eu faço é [a seguinte:] o Ministério Público é um órgão fundamental para nosso País. Mas a impressão que me dá é que não gostam de ser fiscalizados muitas vezes. Eu não vejo como funciona o sistema de controle no momento em que o procurador-geral, que é o responsável por todos os MPs, não deve, na opinião deles, ter acesso a informações — acrescentou.
No pronunciamento da noite anterior, Aras acrescentou que “é hora de corrigir os rumos para que o ‘lavajatismo’ não perdure”. Segundo o chefe do Ministério Público Federal, tal “correção de desvios”, no entanto, não significa redução do empenho no combate à corrupção.
— Espero que o enfrentamento à ‘macrocriminalidade’, especialmente naquela corrupção relativa a grandes capitais continue a se fazer do mesmo modo, mas no universo dos limites da Constituição e das leis. O ‘lavajatismo’, há de passar — afirmou, no grupo Prerrogativas.
Procuradores
Em junho, a PGR solicitou dados das forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio e Brasília. A diligência da subprocuradora Lindôra Maria Araújo, nome de confiança de Aras, para busca de informações da força-tarefa da operação em Curitiba abriu uma crise e provocou pedido de demissão de procuradores.
No início de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou às forças-tarefa que apresentem dados e informações da operação à Procuradoria-Geral da República.
A fala de Aras, na véspera, provocou reações nesta manhã. Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, afirmou que “desconhece segredos ilícitos” da operação que comandou por mais de quatro anos, destacando que a mesma “sempre foi transparente” e teve decisões confirmadas por tribunais superiores.
