Polêmica privatização da Eletrobras entra em pauta no Senado, nesta semana

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Publicado segunda-feira, 14 de junho de 2021 as 13:50, por: CdB

A MP está em vigor desde que foi publicada, em fevereiro deste ano, mas precisa do aval das duas Casas do Congresso após 120 dias. Esse prazo se encerra em 22 de junho. O próprio Ministério da Economia espera que o Senado faça modificações pontuais.

Por Redação – de Brasília

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) adiantou, nesta segunda-feira, que a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras está na pauta da Casa, esta semana. Pacheco, porém, ressalvou que a aprovação dependerá do “exercício democrático da maioria”. A MP está pautada nesta quarta-feira.

A seca tem atingido reservatórios de hidrelétricas em todo o país, a exemplo de Três Marias
A seca tem atingido reservatórios de hidrelétricas em todo o país, a exemplo de Três Marias

— Será debatida e será apreciada pelo Senado (…) Se ela vai ser aprovada, rejeitada, se vai ser mantida a modificação feita pela Câmara ou não, isso é um exercício democrático de maioria no Senado Federal e nós permitiremos que isso aconteça no Senado no decorrer desta semana, até porque na semana próxima, expira o tempo da medida provisória 1031. Ela será pautada, será apreciada e o exercício democrático da maioria é que fará com que ela prevaleça ou não — disse o parlamentar, a jornalistas.

Em vigor

O senador anota que a proposta sofreu “muitas mudanças” na Câmara e prevê que sejam alteradas, após avaliação.

— As mudanças que foram feitas pela Câmara dos Deputados na medida provisória foram muitas. Elas precisam ser avaliadas pelo relator, é preciso que os líderes partidários, os senadores e senadoras de modo geral tenham a possibilidade de apreciar essas mudanças e toda a liberdade de poder alterar aquilo que foi feito pela Câmara — continuou.

A MP está em vigor desde que foi publicada, em fevereiro deste ano, mas precisa do aval das duas Casas do Congresso após 120 dias. Esse prazo se encerra em 22 de junho. O próprio Ministério da Economia espera que o Senado faça modificações pontuais, sem comprometer os principais pontos do projeto

Termelétricas

Entre as possibilidades avaliadas pelo governo está flexibilizar o trecho que determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma das propostas é prever que apenas uma parte, por exemplo 2 ou 3 GW, tenha obrigatoriamente que ser acionada nessas regiões, deixando o restante para ser gerado em outras áreas.

Pelo texto da MP, a privatização se dará pelo aumento do capital social da Eletrobras com a emissão de ações ordinárias (com direito a voto), de forma a diluir a participação da União na empresa. Assim, a União passará a ser minoritária, em torno de 45%.

Pequenas centrais

A disputa está em torno da previsão de contratação de termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas. Segundo entidades ligadas à indústria, isso gera uma reserva de mercado e reduz a competição no setor de energia, que tem sido pressionado pelas condições hídricas porque passam os Estados centrais do país. A versão da Câmara determina a contratação de 6 gigawatts (GW) em térmicas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de outros 2 GW em pequenas centrais hidrelétricas, reservando ainda 40% da demanda futura de energia a essa fonte.

A privatização da Eletrobras por supostas razões de ordem financeira, no entanto, não se justifica. A opinião é da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel). Em nota pública divulgada nesta manhã, a instituição sustenta que a Eletrobras “tem totais condições financeiras” para investir no setor elétrico brasileiro, bem como no desenvolvimento do país.

A nota, dirigida “aos Senadores e à sociedade brasileira”, levanta dados que indicam a boa situação financeira da empresa: “caixa elevado (R$ 14 bilhões), lucratividade (R$ 30 bilhões nos últimos 3 anos) e baixo endividamento para investir na expansão do setor no Brasil, ajudando na recuperação econômica do Brasil e geração de empregos”. Segundo a Aesel, os investimentos só não foram maiores, nos últimos anos, porque os governos Temer e Bolsonaro “priorizaram medidas de saneamento dos custos da empresa, pagamento de dividendos e acumulação de caixa”.

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