A polêmica dos R$ 325 bilhões

Arquivado em: Opinião, Últimas Notícias
Publicado quarta-feira, 2 de setembro de 2020 as 10:22, por: CdB

O discurso do “não temos recursos” caiu por terra há muito tempo. Ao contrário do mantra propagado pelo financismo, o dinheiro existe e está disponível para ser utilizado em programas de governo.

Por Paulo Kliass – de Brasília

A realização da reunião de agosto do Conselho Monetário Nacional (CMN) era aguardada com uma certa expectativa por aqueles que costumam acompanhar a evolução das decisões relativas às políticas monetária e fiscal do governo. Na verdade, atualmente esse tipo de encontro não guarda nem mesmo a possibilidade de revelação de alguma diferença existente entre as diferentes áreas do comando da economia. Mas a conjuntura está complexa e a chapa de Paulo Guedes está cada vez mais quente, o que serve para aguçar as curiosidades e as especulações em torno de cada nova definição na área.

Com a chegada de Bolsonaro ao Planalto, tudo muda de figura
Com a chegada de Bolsonaro ao Planalto, tudo muda de figura

Até o final de 2018, a composição das três cadeiras CMN previa a seguinte distribuição: i) Ministro da Fazenda; ii) Ministro do Planejamento; e, iii) Presidente do Banco Central (BC). Apesar da costumeira subordinação do BC à pasta da Fazenda, sempre pairava no ar uma possibilidade de tensão com relação ao Planejamento. Afinal, esse último mantinha a estratégica Secretaria de Orçamento Federal sob a sua tutela, ao passo que o primeiro controlava a Secretaria do Tesouro Nacional. Por sua própria natureza, uma se volta mais a gastar, enquanto a outra tem por tendência o corte no dispêndio. É compreensível que as “reuniões’ só acontecessem quando tudo já estivesse costurado e acertado previamente nos gabinetes, mas o jogo de especulações prévias sempre corria solto.

Com a chegada de Bolsonaro ao Planalto, tudo muda de figura. A impressionante concentração de poderes na figura de Paulo Guedes foi a senha encontrada pelo então candidato para se assegurar do apoio do financismo durante a sua campanha presidencial. O superministro da economia conseguiu a incrível façanha de chefiar um monstrengão derivado da fusão de 4 poderosas pastas: Fazenda, Indústria e Comércio, Planejamento e Trabalho. Assim, o jogo no CMN passa ser mais caseiro: Guedes representa o Ministério da Economia e tem a seu lado um subordinado da Secretaria Especial da Fazenda, além do representante do BC.

CMN: jogo de cena

Durante os preparativos desta última reunião ocorrida no dia 27, revelou-se de forma cristalina a disputa de poder no interior da própria economia. O BC tinha acumulado contabilmente ganhos extraordinariamente bilionários em sua gestão da política cambial. Com a desvalorização do real frente ao dólar ocorrida ao longo dos últimos meses, o balanço da autoridade monetária passou a apresentar um ganho de R$ 478 bilhões em razão do aumento correspondente do valor das reservas internacionais do Brasil, cuja gestão está sob sua alçada. Com isso, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se viu no direito de solicitar a transferência desse ganho extraordinário para auxiliar na gestão das contas do governo federal sob sua responsabilidade.

Ora, como era de se esperar, essa disputa de bastidores durou algumas semanas. O discurso duro em prol da manutenção da austeridade a qualquer custo de Paulo Guedes não admitia abrir nenhuma brecha que pudesse oferecer a ideia de relaxamento no controle de gastos. Mas a situação política, e mesmo econômica, pressiona pela flexibilização do teto de gastos imposto pela EC 95, até mesmo no interior da própria equipe ministerial. O recente pito público de Bolsonaro no superministro, a indefinição do que fazer para a viabilização do programa Renda Brasil e a colcha de retalhos improvisada em que se converteu a versão provisória/definitiva da Lei do Orçamento Anual são o pano de fundo dessa questão.

A solução de compromisso adotada no voto do CMN aponta para a autorização de um valor 30% menor do que o solicitado pela STN (de imediato a transferência contábil foi de apenas R$ 325 bilhões) e a proibição de que essa quantia seja utilizada para despesas correntes. Com isso, permanece a lógica da prioridade concedida por esse governo, assim como por todos os outros que o precederam, ao cumprimento das despesas financeiras. O compromisso assumido perante o sistema financeiro é sagrado e não pode ser alterado sob o risco de se caracterizar como “quebra de contrato”, uma verdadeira heresia, na cabeça desse pessoal do financismo. Já as demais rubricas não financeiras, como as de saúde, assistência social, educação, previdência social, saneamento, investimentos e salários do funcionalismo, bom esses são gastos que podem e devem ser reduzidos a qualquer canetada. Afinal, tudo é uma questão de saber quais são as prioridades do governo de plantão.

R$ 325 bilhões para juros ou R$ 600 até o fim da pandemia?

Em meio ao aprofundamento generalizado das condições econômicas e sociais da maioria da população, Paulo Guedes continua só pensando naquilo: como reduzir gastos públicos. Uma loucura! Está mais do que demonstrado que os efeitos nefastos trazidos pela crise da pandemia só podem ser combatidos com o aumento das despesas governamentais. Na verdade, o old chicago boy está sendo derrotado pela realidade e pela pressão de outros integrantes da equipe de Bolsonaro nesse quesito. O núcleo duro da economia tenta resistir em seu apego ensandecido à cartilha da austeridade extremada, mas o fato é que o Palácio do Planalto está começando a pegar gosto por inaugurar obras de programas governamentais maquiados, com os olhos voltados para a reeleição de 2022.

O exemplo mais cristalino de tal tensão pode ser confirmado na trajetória do debate e implementação do auxílio emergencial. No início de tudo, o governo pretendia que fossem apenas 2 parcelas de R$ 200. Ridículo ou absurdo? Porém, ainda em março por iniciativa da oposição, o Congresso Nacional multiplicou o valor para R$ 600 e ampliou o prazo de vigência da medida para 3 meses. Em seguida, o prazo foi estendido em mais 2 meses. Por isso, é relevante o debate agora a respeito de nova prorrogação a partir de setembro. E Paulo Guedes volta a insistir em sua perspectiva reducionista. Aponta para apenas mais 4 pagamentos de R$ 300. Aguardemos qual será a solução definitiva a ser adotada pelo parlamento. Com certeza a proximidade das eleições municipais deverá pesar na hora da votação da medida. A oposição, que foi a principal responsável pela ampliação no primeiro trimestre, não abandona sua palavra de ordem para o momento atual: R$ 600 até o fim da pandemia!

O discurso do “não temos recursos” caiu por terra há muito tempo. Essa autorização de transferência dos R$ 325 bilhões entre BC e STN é a mais pura expressão de tal falácia. Ao contrário do mantra propagado pelo financismo, o dinheiro existe e está disponível para ser utilizado em programas de governo. A polêmica não se dá em torno da existência ou não dos recursos, mas sim em torno de qual o tipo de uso que vai ser feito do mesmo. Paulo Guedes prefere que o valor seja completamente destinado ao pagamento de juros da dívida pública, a tal da prioridade da despesa financeira sobre as demais. E assim foi feito com o voto na reunião do CMN.

Conta única: queda de R$ 1,4 trilhão para R$ 1 trilhão

Ocorre que a coisa é bem mais complexa do que a recomenda a cartilha da ortodoxia, esse conjunto de dogmas que orienta a ação do superministro e a parte da sua turma que ainda permanece lá nos gabinetes da economia. O governo federal sempre teve, e ainda tem, à sua disposição um valor considerável de recursos para dispêndios necessários. Trata-se da famosa “Conta Única do Tesouro Nacional” junto ao BC. No auge do discurso em prol de uma austeridade fiscal ainda mais arrochada, por exemplo, o saldo em 31 de dezembro de 2019 exibia nada mais nada menos do que R$ 1,4 trilhão. E Guedes insistia no discurso negacionista do “não temos dinheiro”, tudo isso ainda antes da explosão da crise da covid 19.

Pois o último balancete divulgado pelo BC a esse respeito nos apresenta um saldo bem menor. Em 30 de junho de 2020, o valor da conta caiu para pouco menos de um trilhão, exatamente R$ 997 bilhões. Ora, o mesmo governo que passou o primeiro semestre todo bradando que não podia gastar, fez exatamente o contrário do que sempre pregou. Ao longo de 6 meses, entre outros instrumentos usados para a política fiscal, a equipe de Guedes promoveu aquilo que ele chamaria de “gastança” em outros tempos: foram R$ 440 bilhões às custas da Conta Única. E não podia ser diferente, aliás. Para atravessar o período da pandemia, as despesas governamentais precisam mesmo serem aumentadas. E como as receitas tributárias caem com a maior recessão que o Brasil já enfrentou em sua História, o déficit nas contas públicas cresce mesmo. Já há previsões de que ele pode se aproximar a R$ 1 trilhão ao longo desse ano.

É uma realidade difícil, mas não temos como escapar da mesma. Assim, ao invés de lançar falsas polêmicas a respeito de como gastar o recurso que dizia não existir até anteontem, o governo deveria assumir que errou desde o início e que o caminho da austeridade cega e burra não oferece nenhuma perspectiva de superação da crise. Em primeiro lugar, é preciso deixar de lado essa prioridade absoluta à destinação financeira do gasto. Em segundo lugar, é necessário abandonar o discurso hipócrita da “responsabilidade fiscal” fora de contexto e revogar urgentemente a EC 95.

Já essas transferências contábeis entre BC e STN não mudam absolutamente nada na essência da política econômica. Na verdade, trata-se de uma falsa polêmica. Ambas são instituições subordinadas ao Ministério da Economia, ambas operam com recursos do governo federal. Assim, basta que seja sinalizado para o conjunto da sociedade, e de forma transparente, o que se pretende fazer com o dinheiro que existe. Afinal, não faz sentido continuar sacrificando o gasto social para que os recursos sejam direcionados apenas para o pagamento de juros da dívida pública. No entanto, como passou a vida criticando de forma irresponsável qualquer tipo de uso de recurso público, Guedes está preso agora na própria armadilha do que ele mesmo sempre criou para condenar quem estivesse à frente desse tipo de decisão de governo. Por mais uma dessas ironias da História, ele agora está protagonizando algo que antes acusava de ser a tal da “pedalada fiscal”.

 

Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Correio do Brasil