Polícia deflagra operação contra comércio ilegal de créditos tributários

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Publicado quinta-feira, 22 de março de 2018 as 12:10, por: CdB

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária,; contra uma servidora da Receita Federal e sócios das empresas de consultoria

Por Redação, com ABr – de São Paulo/Brasília:

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, em parceria com a Receita Federal, uma operação para combater fraudes relacionadas ao comércio de créditos tributários irregulares.

PF deflagra operação contra comércio ilegal de créditos tributários

Foram cumpridos quatro mandados de prisão temporária,; contra uma servidora da Receita Federal e sócios das empresas de consultoria; que intermediavam o repasse dos créditos, e 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista (SP) e Florianópolis.

Fraude

Segundo as investigações, a fraude era feita por empresas que prestavam consultoria; oferecendo créditos tributários retirados de terceiros e repassando esses valores para clientes que contratavam os serviços. A fraude contava também com a participação de uma analista tributária da Receita Federal e de um falso auditor fiscal.

A Operação Manigância observou que foram aproveitados R$ 64 milhões em créditos irregulares. O nome da operação faz referência à técnica ilusionista que faz um objeto desaparecer de um local e aparecer em outro.

Lava Jato

A Operação Lava Jato completou no último sábado quatro anos e à Agência Brasil traz alguns números relacionados à investigação.

A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188 pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia Federal, conforme levantamento feito pela Agência Brasil. 

As sentenças – que somam 40 – foram proferidas pelo juiz federal Sergio Moro; titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e responsável pelas investigações na primeira instância judicial. 

Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores de empreiteiras; que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos de contratos da estatal; foram condenados políticos que deixaram de ter foro por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da Justiça. Muitos dos condenados respondem pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; por terem recebido vantagens indevidas oriundas de desvios da Petrobras.

Dos condenados, vários foram sentenciados mais de uma vez; como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi condenado 10 vezes. Costa foi apenado em oito sentenças; mas ambos firmaram acordos de delação premiada com o Ministério Público e estão livres.

Sem julgamentos no STF

Nas instâncias superiores da Justiça, nenhum dos investigados com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros, foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As primeiras investigações chegaram à Corte em 2015. De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte; cinco ações penais envolvendo investigados estão em andamento, duas foram enviadas para o ministro-revisor; última etapa para julgamento; duas estão em diligências finais, além de 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Outros números

Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de cooperação internacional com 50 países. Conforme balanço divulgado pelo Ministério Público Federal na sexta-feira; 39 investigações da Lava Jato tramitam em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF; envolvendo 101 investigados, e 134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação.

Com os acordos de colaboração e leniência, é estimada a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos – R$ 1,9 bilhão já foi devolvido. 

Histórico

A operação começou no dia 17 de março de 2014. Munidos de 81 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão e 19 de condução coercitiva; os agentes da Polícia Federal chegaram à empresa Costa Global, ligada ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outros alvos eram quatro doleiros: Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.

A operação ficou com a 13ª Vara Federal Criminal do Paraná por causa dos crimes, lavagem de dinheiro, cometidos por Youssef em favor da empresa sediada em Londrina (PR), e pertencia ao ex-deputado federal José Janene (PP-SP), morto em 2010. Antes de ser preso pela Lava Jato em 2013, o doleiro esteve envolvido no esquema de corrupção que acontecera há dez anos atrás, o chamado Caso Banestado, banco estatal do Paraná. 

O reaparecimento de Youssef na mira dos investigadores ocorreu em função das descobertas dos investigadores ao iniciarem o monitoramento de conversas telefônicas do doleiro Carlos Habib Chater, dono de vários negócios em Brasília, entre eles um posto de gasolina localizado no centro da cidade, onde funcionava uma casa de câmbio, uma lavanderia e loja de conveniência.

As fases de investigação

Com as fases de investigação, a polícia descobriu a ligação do doleiro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o esquema montado na Petrobras. Foi revelado que diretores recebiam propina para fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de cartel de empreiteiras, além encaminhar recursos ilícitos a agentes políticos e partidos.

As investigações mostraram que os desvios estavam ocorrendo em outras estatais, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a construção da Usina de Belo Monte, no Pará.

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