Polícia Federal deflagra operação para apurar obras do Rodoanel em SP

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Publicado quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 as 12:17, por: CdB

As investigações apuram a atuação de uma das empreiteiras contratadas. São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Por Redação, com ABr – de São Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira a Operação Pedra no Caminho 2, deflagrada para apurar indícios de corrupção de servidores públicos durante as obras do Rodoanel, Trecho Norte.

Polícia Federal deflagra ação em SP para apurar obras do Rodoanel

As investigações apuram a atuação de uma das empreiteiras contratadas. São investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos de prisão.

Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Salvador. Todos foram expedidos, a pedido da PF, pela 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Após a primeira fase da operação, em setembro de 2018, foram analisados documentos e tomados depoimentos, tendo sido identificados indícios de fatos criminosos diferentes dos que estavam sendo investigados. Assim, foi iniciado um novo inquérito policial.

Senacon multa operadora de telefonia TIM

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à empresa de telefonia TIM por cobrar por produtos e serviços não contratados pelos clientes. A condenação corresponde ao teto da multa aplicada pelo órgão e é a mesma sanção imposta às empresas VIVO, OI e Claro, em setembro de 2018, quando cometeram a mesma infração.

Além da multa, que vai para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, a empresa deverá devolver em dobro o valor cobrado dos consumidores. De acordo com a Senacon, a operadora também violou os direitos do consumidor nos chamados “serviços de valor adicionado”, além de cobrar por serviços e produtos nunca solicitados pelos consumidores. Os clientes mais afetados são da telefonia pré-paga.

A prática foi considerada abusiva e a decisão foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Para a Senacon, esse tipo de decisão vai orientar agentes econômicos a atuar de maneira correta, de acordo com a legislação. “Mostramos que o processo administrativo vai funcionar, portanto, vai valer a pena cumprir a lei espontaneamente”, avaliou o Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, em nota.

Serviços de valor adicionado

Entre os anos de 2008 e 2015 foram identificados, pela Senacon, cerca de 80 serviços de valor adicionado oferecidos pela TIM como, por exemplo, música, horóscopo, capitalização, jogos, tradutor de idiomas, entre outros.

Durante o trabalho, a Senacon identificou agressividade nos anúncios publicitários, muitos deles, induzindo o consumidor em erro por acreditar que os serviços oferecidos seriam gratuitos. Em outros casos, os serviços eram contratados automaticamente sem a autorização do consumidor.

A decisão da secretaria estabelece ainda a possibilidade de que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, determine a suspensão temporária da atividade, caso a prática de cobrança indevida desses serviços continue. A TIM tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão.

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