Polícia Federal impede acesso do público a todos os documentos arquivados

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Publicado quinta-feira, 22 de julho de 2021 as 15:20, por: CdB

A PF tem arquivados desde atos administrativos, como ofícios, portarias, promoções, remoções, compras ou licitações, até a abertura de inquérito e peças de investigação. Até agora, todo servidor tem acesso ao sistema para consultas e registros.

Por Redação – de Brasília

A Polícia Federal (PF) determinou o fechamento, a partir desta terça-feira, do acesso público a todos os documentos da corporação cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal. O SEI é o sistema utilizado por todos órgãos públicos para o registro e o envio de documentos oficiais.

Agora, todos documentos arquivados pela Polícia Federal estão protegidos por sigilo

A PF tem arquivados desde atos administrativos, como ofícios, portarias, promoções, remoções, compras ou licitações, até a abertura de inquérito e peças de investigação. Até agora, todo servidor tem acesso ao sistema para consultas e registros. Dependendo do setor ou do ministério, até mesmo cidadãos que não trabalham para o governo podem consultar o sistema.

O Ministério da Economia, por sua vez, permite acesso a quase todos os seus registros, assim como o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, o Iphan. Na PF, o acesso público era dado aos servidores.

Documentos

Ao dar entrada em um documento no SEI, o servidor tem a opção de escolher se ele deve ser público, de acesso restrito ou sigiloso. Em regra, segundo a lei de acesso à informação, a publicidade dos documentos oficiais é “preceito geral”. O sigilo deve ser a exceção.

O que a nova regra estabelece é o contrário: a partir de agora, todo documento registrado por um policial federal no SEI é de acesso restrito ou sigiloso. Para garantir que a regra seja cumprida, a opção de registro público foi simplesmente excluída das redes de computadores da PF. Se quiser transformá-lo em público, o policial deve abrir um processo no sistema e enviar um pedido com justificativa de motivos “para análise e deliberação” à comissão nacional do SEI.

O comunicado sobre a mudança de status dos documentos foi enviado via circular para todos os diretores e superintendentes da PF e para o corregedor-geral.

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