Polícia investiga desvio de recursos do FGTS para habitação popular

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Publicado quinta-feira, 17 de setembro de 2020 as 13:37, por: CdB

Policiais federais detiveram, nesta quinta-feira, em caráter temporário, um ex-advogado suspeito de fraudar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a PF, o prejuízo ao fundo pode chegar a R$ 5 milhões.

Por Redação, com ABr – de Brasília

Policiais federais detiveram, nesta quinta-feira, em caráter temporário, um ex-advogado suspeito de fraudar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a PF, o prejuízo ao fundo pode chegar a R$ 5 milhões, valor que deveria ser destinado à construção de casas habitacionais em Teresina (PI).

Prejuízo ao fundo pode chegar a R$ 5 milhões
Prejuízo ao fundo pode chegar a R$ 5 milhões

O mandado de prisão temporária foi expedido pela Justiça Federal de Anápolis (GO), no âmbito da Operação Adikia, na qual também estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão de documentos e material probatório em endereços ligados aos alvos da investigação.

A Justiça também decretou o sequestro de imóveis e veículos que, juntos, estão avaliados em cerca de R$ 2 milhões. Por razões legais, o nome do ex-advogado e dos demais investigados não foram divulgados à imprensa.

Segundo a PF, durante as investigações foram obtidas provas de que o ex-advogado apresentava documentos falsificados para apresentar-se como procurador de pessoas que não tinham conhecimento de que ele estivesse agindo em seus nomes.

Ainda de acordo com a PF, ao vencer uma ação judicial em nome de terceiros, o então advogado conseguia que a quantia fosse depositada em uma conta judicial a partir da qual os valores eram posteriormente transferidos para sua conta bancária pessoal. A partir daí, o valor era repartido por várias contas, de maneira a parecer que estava sendo distribuído a várias pessoas.

Inscrição na OAB

Segundo a PF, o profissional já teve sua inscrição na OAB de Goiás e de São Paulo canceladas. A expectativa dos investigadores é que documentos apreendidos os ajudem a identificar eventuais cúmplices do ex-advogado, bem como o destino final do dinheiro desviado do FGTS.

Consultados sobre as suspeitas de fraudes no fundo de garantia, o Ministério da Economia, cuja Secretaria Especial de Fazenda preside o Conselho Curador do FGTS, e o Ministério do Desenvolvimento Regional, pasta gestora das aplicações dos recursos do FGTS em habitação, responderam à Agência Brasil que não comentam investigações em curso. Operadora responsável por liberar os recursos, a Caixa ainda não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás informou que o principal alvo da operação era inscrito originalmente pela seccional de São Paulo, onde teve seu registro cassado. Antes disso, contudo, ele já havia respondido a dez processos ético disciplinares em Goiás, tendo, por fim, sido excluído da seccional.

Operações contra superfaturamento

Em entrevista na quarta-feira, à Voz do Brasil, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o órgão continuará buscando irregularidades nas compras feitas em caráter emergencial por estados, municípios e pelo governo federal para combater a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o ministro, o trabalho da CGU é todo baseado em big data,  imensos bancos de dados e informações públicas que podem ser cruzados e comparados por algoritmos de computador que, em uma segunda etapa, identificam desvios ou irregularidades.

Auxílio emergencial

Rosário informou que as duas maiores fontes de irregularidades na distribuição do auxílio emergencial são o uso do CPF de pessoas falecidas e o cadastro de CPFs que não atendem aos requisitos para o recebimento do benefício. Segundo o ministro, R$ 4,5 bilhões foram economizados pelo governo em casos irregulares identificados antes do crédito – operação que só foi possível com o uso de big data.

– São pessoas que não fazem jus ao programa e tentam passar nesses crivos. Todas as bases estão sendo cruzadas. Esses trabalhos têm gerado resultados efetivos ao governo – informou.

Contratos irregulares

Questionado sobre contratos irregulares de estados, municípios e até mesmo da União nas compras emergenciais relativas à pandemia de covid-19, o ministro afirmou que várias informações foram investigadas nas 30 operações realizadas pela CGU em parceria com outros órgãos.

– Até o momento, 280 entes federados foram investigados. Fizemos o levantamento dos preços praticados nessas contratações. Nenhum trabalho focou apenas em superfaturamento, mas também empresas sem funcionários, empresas com endereços inexistentes. Vamos continuar trabalhando para identificar irregularidades na aplicação dos recursos da covid-19 – relatou.

Portal da Transparência

Sobre a transparência dos dados do governo e dos impostos pagos pelos cidadãos, Wagner Rosário disse que o Brasil tem uma das maiores referências internacionais em transparência de contas públicas: o Portal da Transparência. Segundo Rosário, a cobrança por informações do destino das verbas públicas quadruplicou durante o período da pandemia.

– O nosso Portal da Transparência é um repositório de referência no mundo. Salários de servidores, uso de cartão corporativo, todas as informações estão lá dentro. O acesso era de 1 milhão de pessoas ao mês, passou para 4 milhões (após a iniciativa do auxílio emergencial). Qualquer um que tenha interesse pode acompanhar os gastos do governo”, concluiu.